TJRN - 0849630-26.2022.8.20.5001
1ª instância - Nucleo de Execucoes Fiscais 4.0 - Gabinete 3
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:59
Publicado Citação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 3 Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 3, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 97.***.***/0001-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
Número do Processo: 0849630-26.2022.8.20.5001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): J & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 282.348,23 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de agosto de 2025.
Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22071212211800000000080901265 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22071212211800000000080901266 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22071212211800000000080901267 Petição Inicial Petição Inicial 22071212211800000000080901264 Decisão Decisão 22071912462108600000080979279 Citação Citação 22103112481592100000082090302 Proc 0849630-26.2022 (NC) Aviso de recebimento 22103112482938000000086224708 Citação Citação 22120712470256900000087816186 Diligência Diligência 23050617040369900000094124024 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081810065465300000099177847 Intimação Intimação 23081810185780700000099180034 Intimação Intimação 23081810185780700000099180034 Certidão Certidão 24090513155109800000121768050 Despacho Despacho 24102109533082500000125179418 Decisão Decisão 24102109541092600000125179420 Intimação Intimação 24102109541092600000125179420 Petição Petição 25012715360360500000127291519 sitad - 0849630-26.2022.8.20.5001 Documento de Comprovação 25012715360369700000127291521 Decisão Decisão 25013110224932400000131893227 Intimação Intimação 25013110224932400000131893227 Intimação Intimação 25013110224932400000131893227 Petição Petição 25051318101501600000139122991 J & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 25051318101507800000139122992 Despacho Despacho 25052910374514300000142425317 Intimação Intimação 25052910374514300000142425317 -
22/08/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 14:26
Expedição de Comunicação via DJe.
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16/06/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 15:34
Conclusos para despacho
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13/05/2025 18:10
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
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17/03/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2025 10:22
Outras Decisões
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29/01/2025 11:10
Conclusos para decisão
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27/01/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/10/2024 09:54
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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21/10/2024 09:53
Conclusos para decisão
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21/10/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 09:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/09/2024 13:15
Juntada de Certidão
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06/10/2023 01:31
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 09:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.
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18/08/2023 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/05/2023 17:04
Juntada de Petição de diligência
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07/12/2022 12:47
Expedição de Mandado.
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31/10/2022 12:48
Juntada de aviso de recebimento
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05/08/2022 10:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/07/2022 12:46
Outras Decisões
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12/07/2022 14:57
Conclusos para despacho
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12/07/2022 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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