02/09/2025 02:03

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0840957-78.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH ARAUJO DA SILVA, MARIA FERNANDES DE LIMA ANDRADE, MARIA MADILENE CARLOS DE MELO, MARIA ZILDA BATISTA MARREIRO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos em correição.

Face à necessidade de parecer contábil a respeito da divergência apontada entre os cálculos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial - COJUD, nos termos da Portaria da Presidência do TJRN no 1.046/2017, para, com base na parte dispositiva da decisão, cotejar os cálculos apresentados pelas partes e declarar o valor devido a ser pago pela Fazenda Pública.

Constatada a inviabilidade da avaliação técnica por ausência de documento ou informação, intime-se a parte exequente para providenciar a regularização, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a diligência, retornem os autos à COJUD.

Após apresentação do parecer contábil, intimem-se as partes para se pronunciarem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 28 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:13

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 00:37

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:43

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2022 07:53

Conclusos para despacho
04/11/2021 04:38

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 03/11/2021 23:59.
21/10/2021 22:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
25/08/2021 18:53

Conclusos para despacho
25/08/2021 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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