17/09/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 13:22

Transitado em Julgado em 16/09/2025
17/09/2025 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800574-56.2022.8.20.5152 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERLYN WHARTON DE ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já fora(m) expedido(a) o(s) alvará(s), via SISPAG, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juiz(a) de Direito
25/08/2025 14:28

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição incidental
16/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:37

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:47

Expedição de Alvará.
24/04/2025 14:09

Juntada de Certidão vistos em correição
02/04/2025 13:55

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:35

Decorrido prazo de EXECUTADA em 21/03/2025.
25/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição incidental
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
06/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:53

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:38

Decorrido prazo de EXEQUENTE / EXECUTADO em 16/10/2024.
17/10/2024 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:42

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição incidental
30/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:25

Processo Reativado
27/09/2024 15:32

Deferido o pedido de WANDERLYN WHARTON DE ARAUJO FERNANDES
19/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 13:51

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 05:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:04

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2023 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 21:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/03/2023 16:51

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:37

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 23:56

Conclusos para despacho
23/11/2022 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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