TJRN - 0841730-26.2021.8.20.5001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 01:58 Publicado Intimação em 09/09/2025. 
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                                            09/09/2025 01:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.
 
 Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
 
 Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Autos n. 0841730-26.2021.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Polo Ativo: Fernanda Gonzaga Soares Polo Passivo: *** Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a), através de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s), para no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 160772288, que resultou negativa, e informar onde a pessoa de VALDENICE GONZAGA SOARES, pode ser localizada, sob pena de extinção do feito.
 
 Natal/RN, 5 de setembro de 2025.
 
 JANE DALVI Analista Judiciário(a)
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                                            05/09/2025 13:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2025 19:51 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/08/2025 19:51 Juntada de diligência 
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                                            29/07/2025 17:24 Expedição de Mandado. 
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                                            28/07/2025 00:58 Publicado Intimação em 28/07/2025. 
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                                            28/07/2025 00:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 
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                                            25/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.
 
 Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
 
 Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0841730-26.2021.8.20.5001 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: Fernanda Gonzaga Soares CPF: não informado, GEONARA ARAUJO DE LIMA CPF: *26.***.*73-05, SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA CPF: *71.***.*35-53 Advogado: Advogado(s) do reclamante: GEONARA ARAUJO DE LIMA, SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intime-se, por mandado, VALDENICE GONZAGA SOARES CEPEDA, no endereço declinado no id 156481242, para que esclareça a este Juízo se é, de fato, genitora de Fernanda Gonzaga Soares, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Após, tragam-me os autos conclusos para decisão.
 
 Natal/RN, 22 de julho de 2025.
 
 LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito em Substituição Legal JM
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                                            24/07/2025 10:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2025 12:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/07/2025 22:15 Conclusos para decisão 
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                                            07/07/2025 19:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2025 01:07 Publicado Intimação em 04/07/2025. 
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                                            04/07/2025 01:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 
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                                            03/07/2025 13:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2025 13:07 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.
 
 Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
 
 Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0841730-26.2021.8.20.5001 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: Fernanda Gonzaga Soares CPF: não informado, GEONARA ARAUJO DE LIMA CPF: *26.***.*73-05, SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA CPF: *71.***.*35-53 Advogado: Advogado(s) do reclamante: GEONARA ARAUJO DE LIMA, SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Trata-se de pedido inicialmente de restauração de registro civil em que a requerente pretendia a restauração do registro constante no livro A-339, às fls. 187, sob o n. 1954, do Cartório Único Registral e Notarial de Tangará/RN.
 
 No curso do feito, o Cartório comunicou acerca da inexistência do livro A-339, indicado no RG da requerente, bem como indicou que a serventia se encontrava, no momento, fazendo a lavratura de registros de nascimento no livro A-46, conforme id 99698140.
 
 Certidão negativa de registro de nascimento acostada aos autos no id 72685722.
 
 Mediante essas considerações e em face da inexistência de registro de nascimento, somada aos fato de que o processo é um instrumento de interesse público que deve ser da maior efetividade possível, defiro o pedido constante em petição retro para alteração do processo para suprimento de registro civil. À secretaria para pesquisa do endereço de VALDENICE GONZAGA SOARES, inscrita no CPF sob o nº *40.***.*58-11, pelo sistema infojud.
 
 Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
 
 Natal/RN, 27 de junho de 2025.
 
 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
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                                            02/07/2025 10:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 11:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/06/2025 10:44 Conclusos para decisão 
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                                            16/04/2025 10:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/04/2025 08:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2025 07:09 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2025 11:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2025 10:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2025 08:53 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2025 17:35 Expedição de Ofício. 
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                                            07/12/2024 18:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/12/2024 05:48 Publicado Intimação em 03/12/2024. 
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                                            07/12/2024 05:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 
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                                            06/12/2024 05:05 Publicado Intimação em 03/12/2024. 
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                                            06/12/2024 05:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 
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                                            02/12/2024 10:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.
 
 Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
 
 Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0841730-26.2021.8.20.5001 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: Advogado: Advogado(s) do reclamante: GEONARA ARAUJO DE LIMA, SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Renove-se o ofício para o ITEP nos mesmos termos do id 127086001.
 
 Natal/RN, 22 de novembro de 2024.
 
 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
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                                            29/11/2024 10:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2024 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2024 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/11/2024 14:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/10/2024 13:48 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2024 13:48 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2024 16:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 16:28 Expedição de Ofício. 
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                                            29/07/2024 08:34 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2024 08:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2024 08:15 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            22/02/2024 20:48 Expedição de Ofício. 
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                                            15/01/2024 11:37 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            14/12/2023 13:33 Expedição de Ofício. 
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                                            16/10/2023 21:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2023 07:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2023 12:47 Audiência instrução realizada para 10/10/2023 10:00 19ª Vara Cível da Comarca de Natal. 
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                                            10/10/2023 12:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2023 12:47 Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 10:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Natal. 
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                                            02/10/2023 11:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2023 10:57 Juntada de Certidão 
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                                            13/08/2023 02:17 Publicado Intimação em 07/08/2023. 
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                                            13/08/2023 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 
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                                            05/08/2023 08:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/08/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.
 
 Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.
 
 Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0841730-26.2021.8.20.5001 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: Advogado: Advogado(s) do reclamante: GEONARA ARAUJO DE LIMA, SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA Requerido: Advogado: D E S P A C H O Aprazo pra a data 10 de outubro de 2023, às 10h, a realização da Audiência de Instrução, na Sala de Audiências desta 19ª Vara Cível.
 
 Intimem-se as partes e seus respectivos advogados, bem como o Representante do Ministério Público.
 
 Esclareça-se às partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.
 
 P.I.
 
 Natal/RN, 18 de julho de 2023 LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito AFB
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                                            03/08/2023 11:39 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            03/08/2023 07:16 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/08/2023 07:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/07/2023 13:48 Audiência instrução designada para 10/10/2023 10:00 19ª Vara Cível da Comarca de Natal. 
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                                            18/07/2023 14:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/06/2023 17:20 Conclusos para despacho 
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                                            27/06/2023 17:20 Juntada de Certidão 
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                                            17/06/2023 17:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2023 19:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2023 13:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2023 12:18 Conclusos para despacho 
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                                            05/05/2023 12:17 Juntada de Ofício 
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                                            20/03/2023 12:57 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2023 14:14 Expedição de Ofício. 
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                                            17/11/2022 13:07 Juntada de documento de comprovação 
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                                            15/11/2022 18:52 Expedição de Ofício. 
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                                            01/07/2022 13:24 Juntada de Certidão 
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                                            08/06/2022 19:23 Expedição de Ofício. 
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                                            08/06/2022 19:23 Expedição de Ofício. 
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                                            06/06/2022 07:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/05/2022 10:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2022 08:15 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            16/05/2022 16:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/05/2022 05:59 Conclusos para despacho 
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                                            03/05/2022 05:57 Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA e GEONARA ARAUJO DE LIMA em 22/03/2022. 
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                                            16/03/2022 00:58 Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 15/03/2022 23:59. 
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                                            15/03/2022 01:23 Decorrido prazo de SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA em 14/03/2022 23:59. 
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                                            10/01/2022 11:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2022 11:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            19/12/2021 12:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/12/2021 01:09 Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 07/12/2021 23:59. 
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                                            03/12/2021 19:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2021 13:15 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            13/11/2021 01:05 Decorrido prazo de GEONARA ARAUJO DE LIMA em 12/11/2021 23:59. 
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                                            08/10/2021 22:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2021 22:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            05/10/2021 09:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/10/2021 22:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2021 08:20 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            17/09/2021 11:59 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            15/09/2021 23:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2021 23:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            13/09/2021 18:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/09/2021 17:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/09/2021 16:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/08/2021 09:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2021 14:05 Conclusos para decisão 
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                                            30/08/2021 14:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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