09/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Umarizal em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:48

Decorrido prazo de JOSE WIGENES XAVIER em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:09

Juntada de Petição de apelação
03/09/2025 00:40

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Umarizal em 02/09/2025 23:59.
24/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr.

Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Procedimento/Processo nº: 0800631-19.2023.8.20.5159 Ré(a): FRANCISCO EMANUEL DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de FRANCISCO EMANUEL DE OLIVEIRA, com qualificação nos autos, como incursos nas sanções do artigo 157, §2º, inciso II c/c §2º-A, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

Sentença prolatada no id. 160636832.

Vieram os autos conclusos a fim de corrigir erro material contido no parágrafo “Do regime de pena”, onde consta “Assim sendo, fixo ao sentenciado João Felipe Amaro da Silva o regime fechado para o cumprimento da pena, visto que a pena é superior a 08 (oito) anos, nos termos do art. 33, §2º, a), do Código Penal brasileiro, devendo ser definido o local do cumprimento da pena pela Vara das Execuções Penais”.

Assim, reconheço de ofício, a fim de corrigir o erro material acima referido, e, para tanto, altero a sentença, para que conste no parágrafo “Do regime de pena” “Assim sendo, fixo ao sentenciado FRANCISCO EMANUEL DE OLIVEIRA o regime fechado para o cumprimento da pena, visto que a pena é superior a 08 (oito) anos, nos termos do art. 33, §2º, a), do Código Penal brasileiro, devendo ser definido o local do cumprimento da pena pela Vara das Execuções Penais”.

No mais, ficam mantidos incólumes os demais termos da sentença.

Intimações acerca desta sentença, a cargo da Secretaria Judiciária.

Intime-se.

Após, sem recurso, certifique o trânsito em julgado acerca desta decisão e da sentença de id. 160636832.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:18

Outras Decisões
19/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:27

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 09:17

Conclusos para julgamento
28/07/2025 19:48

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 28/07/2025 14:00 em/para Vara Única da Comarca de Umarizal, #Não preenchido#.
28/07/2025 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Umarizal.
28/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:11

Juntada de diligência
25/06/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:08

Juntada de diligência
25/06/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:06

Juntada de diligência
25/06/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:00

Juntada de diligência
03/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:12

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 17:02

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:44

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:04

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:51

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:38

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 28/07/2025 14:00 em/para Vara Única da Comarca de Umarizal, #Não preenchido#.
31/01/2025 14:27

Recebida a denúncia contra FRANCISCO EMANUEL DE OLIVEIRA
21/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/01/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 15:22

Juntada de diligência
06/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:43

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:41

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:59

Decorrido prazo de Parte Ré em 28/03/2024.
16/05/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 15:11

Juntada de diligência
13/12/2023 16:58

Expedição de Mandado.
22/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 09:59

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:29

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:27

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/09/2023 10:26

Recebida a denúncia contra FRANCISCO EMANUEL DE OLIVEIRA
25/09/2023 12:05

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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