19/09/2023 19:22

Decorrido prazo de IZADORA PAULYNE COUTINHO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 15:31

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 15:16

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:18

Decorrido prazo de IZADORA PAULYNE COUTINHO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 03:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/08/2023 23:59.
15/08/2023 22:18

Publicado Sentença em 03/08/2023.
15/08/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
10/08/2023 12:10

Publicado Sentença em 03/08/2023.
10/08/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0812593-18.2021.8.20.5124 Autor: RITA DE CASSIA AMARAL MONTEIRO Réu: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação Revisional proposta por RITA DE CASSIA AMARAL MONTEIRO contra BANCO DO BRASIÇ S/A.

A requerente, em ID n.º 79059901, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito.

Intimada, a parte ré manifestou concordância com o pleito de desistência (ID n.º 99070020). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (documento n.º 79059901 ).

Diante da exigência inserida no parágrafo 4º do referido artigo foi a parte ré intimada, tendo a mesma manifestado concordância à desistência requerida (id n.º 99070020).

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, com o que concordou a parte ré, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Com base no art. 90 do CPC/15, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, as obrigações sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 31 de julho de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:11

Extinto o processo por desistência
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:09

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:54

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2023 17:39

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:19

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA em 25/01/2022 23:59.
17/12/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 16/12/2021 23:59.
14/12/2021 22:57

Conclusos para julgamento
13/12/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 08:44

Juntada de ato ordinatório
19/11/2021 01:50

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA AMARAL MONTEIRO em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:50

Decorrido prazo de IZADORA PAULYNE COUTINHO PEREIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:50

Decorrido prazo de PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA em 18/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/11/2021 23:59.
08/11/2021 17:13

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2021 13:21

Conclusos para decisão
01/10/2021 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2021 07:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:36

Conclusos para decisão
28/09/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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