11/09/2025 00:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:11

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 10/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0829007-04.2023.8.20.5001 REQUERENTE: URSULA PRISCILLA DA SILVA TORRES REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e considerando a ausência de comprovação nos autos acerca do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a obrigação de fazer foi cumprida, juntando os documentos comprobatórios correspondentes.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Caso haja comprovação ou petição de cumprimento de sentença, venham os autos conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 19:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:59

Juntada de diligência
11/06/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 20:37

Juntada de diligência
18/05/2025 18:24

Expedição de Mandado.
18/05/2025 18:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:09

Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 07/03/2025 23:59.
26/12/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 09:55

Juntada de diligência
25/11/2024 20:15

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:03

Processo Reativado
31/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 05:18

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS em 15/08/2024 23:59.
12/07/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 17:06

Juntada de diligência
17/06/2024 16:06

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:58

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 10:24

Decorrido prazo de URSULA PRISCILLA DA SILVA TORRES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:24

Decorrido prazo de URSULA PRISCILLA DA SILVA TORRES em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 10:01

Conclusos para julgamento
23/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 00:31

Decorrido prazo de URSULA PRISCILLA DA SILVA TORRES em 17/11/2023 23:59.
18/09/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
19/06/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:36

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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