15/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0839262-21.2023.8.20.5001 Parte autora: JOCYANGELA SILVA registrado(a) civilmente como JOCYANGELA GOMES DA SILVA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com pagamento voluntário pelo executado.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:34

Transitado em Julgado em 31/07/2025
13/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2025 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:42

Recebidos os autos
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/03/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/02/2025 01:50

Decorrido prazo de JOCYANGELA GOMES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JOCYANGELA GOMES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:42

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
09/11/2024 01:18

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:18

Decorrido prazo de JOCYANGELA GOMES DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 06:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59.
13/10/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
14/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 03:05

Decorrido prazo de JOCYANGELA GOMES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
20/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:50

Transitado em Julgado em 03/05/2024
10/05/2024 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2024 02:12

Decorrido prazo de JOCYANGELA GOMES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JOCYANGELA GOMES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 06:18

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:41

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:33

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866477-98.2025.8.20.5001

Kenia Soares Costa

Municipio de Natal

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/08/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0803914-62.2025.8.20.5100

Paulo Martins da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/08/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0862743-42.2025.8.20.5001

Rosimar Pereira de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0800059-06.2020.8.20.5115

Antonia Maria de Morais

Municipio de Caraubas

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/01/2020 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0800187-05.2025.8.20.5033

Jose Tertuliano dos Santos Filho

W Paschoalino Junior - ME

Advogado: Claudio Henrique Fernandes Ribeiro Danta...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 17:25

Exibir Processo