19/09/2025 09:30

Recebidos os autos
19/09/2025 09:30

Juntada de intimação de pauta
26/11/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2024 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 20:45

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 18:13

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:10

Recebidos os autos
18/06/2024 08:10

Juntada de despacho
29/11/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2023 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:33

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 14:42

Conclusos para julgamento
14/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 02:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 06:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:32

Conclusos para despacho
20/05/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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