04/09/2025 00:08

Decorrido prazo de DANILLO LIMA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 04:22

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 06:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802123-19.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GROSSOS DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto discutido neste feito em epígrafe é análogo àquele dos autos de n.º 0802117-12.2025.8.20.5113, o que pode configurar eventual duplicidade entre estas ações, nos termos do art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a existência de possível duplicidade entre as demandas de nº s 0802117-12.2025.8.20.5113 e 0802123-19.2025.8.20.5113, sob pena de indeferimento da petição inicial, sem necessidade de intimação pessoal para tanto.

Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se.

Em sendo cumprida a determinação no prazo tempestivo, voltem os autos conclusos para Despacho Inicial.

Na hipótese negativa, retornem os autos conclusos para Sentença de Extinção.

Intime-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
25/08/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:33

Determinada Requisição de Informações
15/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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