10/09/2025 06:56

Conclusos para julgamento
10/09/2025 06:56

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:08

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0866568-96.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: ARMANDO JOSE FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de execução individual de título coletivo ajuizada por ARMANDO JOSE FERNANDES contra o Estado do Rio Grande do Norte, decorrente da Ação Coletiva nº 0801191-95.2012.8.20.0001, promovida pelo SINTE/RN.

O ente executado apresentou impugnação arguindo litispendência com o processo nº 0841933-51.2022.8.20.5001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ocasião em que foi determinada a intimação do exequente para se manifestar.

Na sequência, a parte exequente apresentou comprovação de exclusão do feito coletivo mencionado, bem como informou o falecimento do titular do direito, requerendo a habilitação dos sucessores e o prosseguimento processual em nome destes.

Observou-se a devida juntada dos documentos: certidão de óbito, procurações atualizadas, documentos pessoais da viúva e das filhas, comprovante de casamento e escritura pública de inventariante, aos autos.

DECIDO.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 110 e 313, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de habilitação dos sucessores a saber: MARIA NAILDE DE BRITO FERNANDES, MARIA LUIZA DE BRITO FERNANDES e MARIA CAROLINA DE BRITO FERNANDES, na qualidade de herdeiras, conforme documentação acostada.

Proceda-se à atualização do polo ativo para constar o nome das sucessoras habilitadas.

Superada a questão relativa à alegação de litispendência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação.

Em seguida, retonem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 10 de agosto de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 10:37

Juntada de diligência
09/05/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:59

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:37

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:30

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:10

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 13/02/2025 23:59.
14/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 06:31

Conclusos para despacho
07/10/2024 06:31

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:44

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 01:49

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:15

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 29/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/05/2024 09:16

Outras Decisões
03/02/2023 13:05

Conclusos para decisão
02/12/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2022 14:46

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824793-04.2022.8.20.5001

George Saldanha do Nascimento

Andreza Milena Rodrigues Silva

Advogado: Flavia Monique da Silva Veras

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/04/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0818364-40.2022.8.20.5124

Romeu Rocha de Souza

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0818364-40.2022.8.20.5124

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Romeu Rocha de Souza

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/09/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0812574-27.2025.8.20.5106

Pedro Crisostomo de Freitas

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Gustavo Henrique Freire Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0814401-65.2025.8.20.0000

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Maria das Gracas Silva

Advogado: Claudio Roberto da Silva Garcia

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/08/2025 18:22

Exibir Processo