23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Nº 0800414-82.2025.8.20.5101 AUTOR(A): J WELLINGTON DE BRITO RÉ(U): MIRABEAU FERNANDES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão de Id. 161277983.

Diligências e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
22/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:01

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:01

Juntada de ato ordinatório
15/09/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 11:36

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 12:03

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 06:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800414-82.2025.8.20.5101 AUTOR: J WELLINGTON DE BRITO REU: MIRABEAU FERNANDES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Visando a máxima efetividade processual, defiro o pedido de Id. 159720398.

Determino que se proceda à indisponibilidade on line dos ativos financeiros do(s) executado(s), do valor de R$ 7.691,76 (sete mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), via Sisbajud, com uso da funcionalidade de reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) (arts. 272 e 273, ambos no NCPC), ou, na falta deste(s), o(s) seu(s) representante(s) legal(is), ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o(s) qual(is) poderá(ão) oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação(ões) à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe(s) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, NCPC.

Rejeitada(s) ou não apresentada(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á(ão) a(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o(s) montante(s) indisponível(is) para conta(s) vinculada(s) ao juízo da execução.

Em sendo negativa a consulta, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada (art. 523, §3º, do CPC).

Infrutífero, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06)
21/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:54

Deferido o pedido de J WELLINGTON DE BRITO
05/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:25

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:52

Juntada de documento de comprovação
06/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:42

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 12:04

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 29/04/2025 09:10 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
29/04/2025 12:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
28/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:54

Juntada de diligência
01/04/2025 10:00

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 01:45

Decorrido prazo de MIRABEAU FERNANDES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MIRABEAU FERNANDES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 14:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 29/04/2025 09:10 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
30/01/2025 12:57

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 15:53

Recebidos os autos.
29/01/2025 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
29/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:47

Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 00:36

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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