22/08/2025 06:39

Decorrido prazo de LIGIA SIQUEIRA DANTAS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:09

Decorrido prazo de LIGIA SIQUEIRA DANTAS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 20:54

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 18:16

Juntada de diligência
03/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:12

Juntada de documento de comprovação
26/05/2025 14:00

Expedição de Ofício.
24/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:54

Expedição de Mandado.
06/12/2024 20:51

Publicado Intimação em 04/11/2024.
06/12/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/12/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804317-07.2020.8.20.5100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA GOMES DA SILVAREU: ASSU COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME DESPACHO Intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atualizado do requerido ou de seus sócios.

Informado o novo endereço, expeça-se mandado de intimação da sentença proferida em ID 104284065.

Assu/RN, data registrada no sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 14:52

Juntada de diligência
27/06/2024 04:38

Decorrido prazo de MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:38

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:07

Decorrido prazo de MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:07

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 11:36

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:55

Expedição de Mandado.
23/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 19:21

Decorrido prazo de MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:22

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:18

Decorrido prazo de MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:17

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.
17/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 11:29

Juntada de Petição de certidão
11/08/2023 05:49

Publicado Sentença em 03/08/2023.
11/08/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804317-07.2020.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA GOMES DA SILVA REU: ASSU COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de uma ação de cobrança proposta por FRANCISCA GOMES DA SILVA contra ASSU COMERCIO DE VESTUARIO LTDA requerendo o pagamento do valor de R$ 20.391,62 (vinte mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos). intimada a parte requerente para se manifestar a cerca da petição inicial quedou-se ausente, tornou concluso para julgamento (99414738) Decido.

Versam os autos sobre ação de cobrança decorrente de um contrato de locação.

A parte requerida não contestou a ação.

Assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

A falta de contestação, leve a que se produzam os efeitos da revelia, exonera o autor de provar os fatos deduzidos como fundamento do pedido e inibe a produção de prova pelo réu, devendo proceder-se ao julgamento antecipado da lide.

Assim, a lei que incide sobre a hipótese é clara: Art. 355 do CPC.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Devidamente robustecida a ocorrência da revelia e o posicionamento de adotar o julgamento da lide, passo à análise do mérito.

Restou incontroverso, então, que a parte demandada deixou de pagar a parte autora, representada pelos documentos anexados na petição inicial.

Embora relativos os efeitos da revelia, a parte autora acostou todos os documentos que comprovam a existência do débito, não havendo impugnação pela parte ré de que tenha ocorrido qualquer pagamento.

O contrato é documento cabal para cobrança de débito (Id nº63902137).

A parte autora fez prova constitutiva do seu direito.

Não veio a parte demandada aos autos fazer prova de fato impeditivo do direito autoral.

Por tais motivos, há de ser acolhido o pedido formulado pela parte autora, já que a presente ação versa sobre direito patrimonial, portanto, disponível.

No tocante ao valor da condenação pretendida, entendo que este deve ser o valor constante do título apresentado, não podendo ser aplicada a correção perquirida na petição inicial.

A correção e juros devem ser calculados após a prolatação da presente sentença.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte demandada ASSU COMERCIO DE VESTUARIO LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 20.391,62 (vinte mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos).

Sobre esse valor deverá incidir correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento da nota promissória (artigo 397 do Código Civil).

Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes no percentual de 10 % (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada.

Havendo cumprimento voluntário através de depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte autora e sua intimação para efetuar o levantamento em 10 (dez) dias, com o consequente arquivamento.

Havendo pedido de execução, em razão do descumprimento de condenação de obrigação de pagar, façam-se os autos conclusos.

Rememoro às partes que a sentença poderá ser levada a protesto, conforme artigo 517 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

AÇU/RN, 31 de julho de 2023.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2023 13:14

Expedição de Mandado.
01/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:20

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2023 14:43

Conclusos para julgamento
05/06/2023 13:12

Conclusos para julgamento
05/06/2023 13:12

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 01/06/2023.
02/06/2023 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
04/05/2023 12:39

Publicado Intimação em 03/05/2023.
04/05/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
01/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 25/04/2023.
26/04/2023 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2023 19:20

Juntada de Petição de diligência
18/02/2023 00:26

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:18

Expedição de Mandado.
13/02/2023 10:35

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2023 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
07/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 16:27

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 10:37

Expedição de Mandado.
24/11/2022 08:07

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 23/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:53

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 13:45

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:45

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.
14/06/2022 15:09

Conclusos para julgamento
10/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 23:48

Conclusos para despacho
21/02/2022 23:47

Decorrido prazo de ré em 09/12/2021.
11/12/2021 01:20

Decorrido prazo de ASSU COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.
30/11/2021 11:02

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2021 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:33

Conclusos para despacho
08/04/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 06:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:36

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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