03/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0812705-02.2025.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO ENEIAS BEZERRA GOUVEIA, através de seu advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ID 159819494, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, caso não tenha feito na inicial.

Mossoró – RN, 6 de agosto de 2025 JOSÉ AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ISABEL XIMENES TEIXEIRA MENDES Estagiária de Direito
19/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:38

Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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