12/09/2025 06:27

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 06:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 05:59

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0805339-19.2014.8.20.5001 Autor: DUNAS AUTOMOVEIS LTDA. e outros Réu: Alyne de Oliveira Bautista DESPACHO Vistos etc.

Face o teor das petições anexadas, intime-se a parte executada, por sua patrona, para, no prazo de quinze dias, providenciar o pagamento do saldo remanescente devido, conforme requerimentos formulados (id. 161252943/160478311).

Cumprida a diligência, intimem-se os exequentes para, no prazo de dez dias, requererem o que entendam pertinente, informando acerca da satisfação integral da dívida.

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0805339-19.2014.8.20.5001 EXEQUENTE: DUNAS AUTOMOVEIS LTDA., KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.

EXECUTADO: ALYNE DE OLIVEIRA BAUTISTA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Alyne de Oliveira Bautista, nos autos da Ação Indenizatória, promovida por KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. e outros.

A parte executada alega, em síntese: (i) nulidade da intimação por ausência de intimação pessoal, e (ii) excesso de execução, tendo em vista a adoção de diferentes índices de correção monetária pelas partes exequentes, bem como a ausência de previsão expressa na sentença quanto ao índice a ser aplicado. 1.

Da alegada nulidade por ausência de intimação pessoal Não merece acolhimento a preliminar de nulidade.

Consoante os documentos constantes dos autos, a intimação para cumprimento da sentença foi realizada em nome da advogada regularmente constituída pela executada, por meio do sistema eletrônico, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Inclusive, há decisão expressa revogando determinação anterior que previa intimação pessoal (ID 118888834), com a posterior expedição de intimação exclusivamente na pessoa da patrona da executada.

Dessa forma, afasta-se a alegação de nulidade, reconhecendo-se a regularidade da intimação realizada. 2.

Do alegado excesso de execução Com razão, em parte, a impugnante.

A sentença transitada em julgado fixou os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da causa, mas não especificou o índice de correção monetária a ser utilizado, tampouco determinou a aplicação de juros.

Constata-se, ainda, que os cálculos apresentados pelas partes exequentes foram elaborados com critérios distintos, como o uso do IPCA-E ou INPC, o que compromete a uniformidade e confiabilidade dos valores executados.

Tendo em vista a inexistência de critério definido na sentença e a ausência de liquidez exata até a definição do índice de correção, não é possível imputar à parte executada a penalidade prevista no art. 523, §1º, do CPC (multa de 10% e honorários de 10%), sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa.

O caráter controvertido do débito impede o reconhecimento da mora. 3.

Dispositivo Diante do exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, nos seguintes termos: a) Rejeito a preliminar de nulidade da intimação, por ausência de intimação pessoal, reconhecendo sua validade, por ter sido realizada em nome da patrona da executada; b) Reconheço o excesso de execução, no tocante aos critérios de atualização monetária, e determino que os advogados exequentes apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, nova planilha de cálculo atualizada, utilizando, exclusivamente, os índices constantes da Tabela 1 da Justiça Federal (CJF), conforme adoção por este juízo; c) Afasto a aplicação da multa de 10% e dos honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC, por ausência de liquidez do valor exigido e inexistência de índice de correção definido na sentença.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) hm
04/08/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 01:32

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 06:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:09

Juntada de Petição de planilha de cálculos
23/09/2024 23:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:44

Decorrido prazo de Letícia de Castro Dantas em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:43

Decorrido prazo de Letícia de Castro Dantas em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
23/04/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
21/02/2024 02:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:03

Decorrido prazo de Letícia de Castro Dantas em 20/02/2024 23:59.
15/01/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:38

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:20

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS SILVA em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2023 17:39

Processo Reativado
30/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:48

Conclusos para decisão
27/09/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2021 13:49

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 13:48

Transitado em Julgado em 13/04/2021
16/09/2021 23:58

Recebidos os autos
16/09/2021 23:58

Juntada de ato ordinatório
15/05/2020 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2020 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2020 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 08:10

Conclusos para decisão
11/02/2020 23:26

Juntada de Petição de apelação
17/12/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:26

Julgado improcedente o pedido
16/10/2019 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2019 11:23

Conclusos para julgamento
09/10/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 09:41

Conclusos para decisão
10/07/2019 01:04

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS SILVA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 01:04

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS SILVA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 00:58

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS SILVA em 09/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 10:03

Conclusos para decisão
26/04/2019 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 14:38

Outras Decisões
22/04/2019 09:03

Conclusos para despacho
16/04/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 12:08

Expedição de Certidão.
08/04/2019 00:24

Decorrido prazo de LETICIA DE CASTRO DANTAS em 05/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 00:20

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS SILVA em 04/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 10:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 23:28

Decorrido prazo de FABIO LUIZ CARVALHO DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
07/02/2019 23:21

Decorrido prazo de FABIO LUIZ CARVALHO DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
20/01/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
03/01/2019 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2018 11:12

Expedição de Mandado.
19/09/2018 17:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 02:52

Decorrido prazo de DANIELE DE JESUS SILVA em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 01:58

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ROMANO em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 01:58

Decorrido prazo de LETICIA DE CASTRO DANTAS em 17/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 15:00

Outras Decisões
23/03/2018 09:45

Conclusos para decisão
06/03/2018 10:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 16:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 15:00

Expedição de Certidão.
05/04/2017 01:16

Decorrido prazo de LETICIA DE CASTRO DANTAS em 03/04/2017 23:59:59.
03/04/2017 19:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2017 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2017 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2017 19:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2017 19:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2017 19:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2017 19:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 19:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2017 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2017 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2017 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 10:40

Conclusos para decisão
02/08/2016 10:11

Decorrido prazo de autora em 13/05/2016.
14/05/2016 00:27

Decorrido prazo de LETICIA DE CASTRO DANTAS em 13/05/2016 23:59:59.
20/04/2016 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2016 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2016 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2015 00:31

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 07/10/2015 23:59:59.
21/09/2015 11:36

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2015 10:32

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2015 10:32

Decorrido prazo de DUNAS AUTOMOVEIS LTDA. em 21/05/2015 23:59:59.
08/06/2015 09:19

Juntada de Petição de contestação
17/04/2015 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2015 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2014 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2014 18:53

Conclusos para despacho
01/10/2014 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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