26/08/2025 09:54

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:30

Publicado Intimação em 22/08/2025.
25/08/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0800441-98.2023.8.20.5145 EXEQUENTE: MPRN - 1ª PROMOTORIA NÍSIA FLORESTA EXECUTADO: WELLINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE ARÊS/RN DECISÃO Ao tratar do cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 513, determinou a aplicação do Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) nos casos em que couber e conforme a natureza da obrigação.

Neste sentido, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo de execução será extinto quando a obrigação prevista no título executivo for satisfeita.

Ante o exposto, nos termos dos arts. 513 e 924, II, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença em razão da satisfação do título.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos.

P.

I.

Expedientes.

Nísia Floresta/RN, 19 de agosto de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:44

Determinado o arquivamento
14/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição incidental
11/06/2025 12:52

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AREZ-RN em 26/05/2025.
27/05/2025 00:31

Decorrido prazo de Município de Arez/RN em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 23:48

Juntada de diligência
21/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:37

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 07:58

Conclusos para decisão
29/11/2024 02:12

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:03

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 28/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:26

Outras Decisões
09/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 06:19

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 04:15

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição incidental
28/06/2024 03:23

Decorrido prazo de MPRN - 1ª Promotoria Nísia Floresta em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:23

Decorrido prazo de MPRN - 2ª Promotoria Nísia Floresta em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:52

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MPRN - 1ª Promotoria Nísia Floresta em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MPRN - 2ª Promotoria Nísia Floresta em 27/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:36

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 14:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 16:59

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:56

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:10

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 13:31

Conclusos para julgamento
07/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 06:46

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 06:46

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição incidental
05/12/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 03:02

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:21

Juntada de diligência
16/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 21:53

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 14:10

Expedição de Mandado.
16/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 11:00

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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