02/09/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 08:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:48

Transitado em Julgado em 21/08/2025
19/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Decorrido prazo de JUAREZ ATEMISTO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] 0803700-60.2024.8.20.5600 Polo ativo: 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN e outros Polo passivo: JUAREZ ATEMISTO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de procedimento para apurar crime de menor potencial ofensivo, em que o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, conforme acima descrito.

Aceita a proposta pelo autor do fato, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do artigo 76 e parágrafo único, da Lei 9.099/95.

A homologação do presente acordo fica condicionada ao fiel cumprimento dos termos acima estipulados, ficando a autora do fato ciente de que uma vez cumprida a transação penal, o presente processo será extinto, não constando nenhuma anotação de antecedentes criminais, salvo para os fins de beneficiamento com a transação penal, nos próximos 05 (cinco) anos (art. 76, § 2º, inciso II, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição incidental
29/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:07

Homologada a Transação Penal
28/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 10:55

Audiência Preliminar realizada conduzida por 28/07/2025 08:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
28/07/2025 10:55

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
06/07/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 09:41

Juntada de diligência
26/06/2025 08:13

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:13

Audiência Preliminar designada conduzida por 28/07/2025 08:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
24/02/2025 10:37

Recebidos os autos.
24/02/2025 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
21/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:48

Declarada incompetência
07/01/2025 16:22

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:20

Juntada de ato ordinatório
01/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:18

Decorrido prazo de 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN em 16/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:33

Decorrido prazo de 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:33

Decorrido prazo de 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:00

Outras Decisões
01/08/2024 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/08/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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