TJRN - 0800448-14.2022.8.20.5117

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido

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Polo Ativo

Partes

MARIA MADALENA DE ARAUJO COSTA

CPF *09.***.*30-06

Advogados

JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA

OAB: 16317/RN

CPF *81.***.*92-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 00:07

    Decorrido prazo de JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA em 03/09/2025 23:59.

  • 25/08/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 04:32

    Publicado Intimação em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800448-14.2022.8.20.5117 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA MADALENA DE ARAUJO COSTA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência.

    Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó, Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 15 de agosto de 2025.

    PEDRO IVO ARAUJO DE FRANCA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 15/08/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/08/2025 07:41

    Transitado em Julgado em 14/08/2025

  • 15/08/2025 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 00:18

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE ARAUJO COSTA em 07/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 01:21

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 06:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2025 23:25

    Outras Decisões

  • 17/01/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 17:50

    Processo Reativado

  • 12/01/2025 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 05:20

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE ARAUJO COSTA em 28/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 20:03

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 08:42

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 07:56

    Deferido em parte o pedido de MARIA MADALENA DE ARAUJO COSTA

  • 24/08/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/07/2023 13:39

    Transitado em Julgado em 26/06/2023

  • 27/06/2023 08:41

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE ARAUJO COSTA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 08:03

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2023 15:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/05/2023 15:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/05/2023 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 15:11

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/02/2023 15:11

    Processo Reativado

  • 17/02/2023 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/02/2023 13:10

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/02/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 13:21

    Transitado em Julgado em 03/02/2023

  • 04/02/2023 05:08

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 04:56

    Decorrido prazo de JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA em 03/02/2023 23:59.

  • 11/01/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 18:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MADALENA DE ARAÚJO COSTA.

  • 16/12/2022 18:13

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2022 07:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 05:14

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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