10/09/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 08:13

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:27

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:35

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 32151145 - Email: PROCESSO: 0810744-41.2025.8.20.5004 AUTOR: ALLUMO RENTAL LTDA RÉU: VINICIUS EMANUEL DE OLIVEIRA SOUZA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento em que restou frustrada a tentativa de citação da ré.

O exequente, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.

O processamento desta ação fere os ditames da LJE, em especial o da celeridade, e já adianto que o art. 18, § 2º, prevê que "Não se fará citação por edital.” A não localização da ré permite a aplicação do disposto no art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, por analogia. "Art. 53. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto".

Ausente a citação da ré, declaro extinto o feito sem análise de mérito por ausência de pressupostos processuais.

Assim, concluo pela impossibilidade de continuidade do feito por falta de pressupostos processuais ante a ausência de citação, extinguindo o feito sem análise de mérito com fulcro no art. 53, par. 4º da LJE.

Caso o autor encontre o endereço da ré, deve entrar com nova ação por prevenção.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/08/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento
22/08/2025 06:47

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:25

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:03

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0810744-41.2025.8.20.5004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ALLUMO RENTAL LTDA Polo passivo: VINICIUS EMANUEL DE OLIVEIRA SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Natal/RN, 12 de agosto de 2025.

GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)
12/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:07

Juntada de ato ordinatório
11/08/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 12:21

Juntada de diligência
23/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
21/06/2025 12:13

Determinada a citação de VINICIUS EMANUEL DE OLIVEIRA SOUZA
19/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
19/06/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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