15/08/2025 05:57

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0828697-95.2023.8.20.5001 Parte autora: RONALDO ALVES CAVALCANTE Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:15

Transitado em Julgado em 21/07/2025
13/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:12

Recebidos os autos
27/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/03/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/02/2025 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:31

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CAVALCANTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:29

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CAVALCANTE em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:53

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/12/2024 01:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:42

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CAVALCANTE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:43

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CAVALCANTE em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:26

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CAVALCANTE em 10/09/2024 23:59.
19/08/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:35

Transitado em Julgado em 15/05/2024
21/05/2024 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:19

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CAVALCANTE em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 23:00

Conclusos para julgamento
20/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:57

Expedição de Ofício.
26/10/2023 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2023 10:40

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
23/07/2023 19:27

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 03:59

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CAVALCANTE em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
09/06/2023 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 22:10

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 15:20

Expedição de Mandado.
02/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:38

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 16:47

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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