06/12/2024 03:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.
06/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
02/12/2024 05:00

Publicado Intimação em 13/12/2023.
02/12/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
08/03/2024 08:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.
08/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
08/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
16/02/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 13:47

Transitado em Julgado em 09/02/2024
11/02/2024 03:46

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801735-90.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA JOSE DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MARIA JOSÉ DA COSTA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo sido o valor já liberado para a parte exequente e seu advogado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor pugnado pela fora integralmente adimplido pela executada no prazo legal, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
19/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 09:41

Conclusos para julgamento
19/12/2023 08:38

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801735-90.2023.8.20.5112 AUTOR: MARIA JOSE DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 11 de dezembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
11/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:34

Juntada de termo
22/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:16

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801735-90.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 14 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
14/11/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:41

Processo Reativado
14/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
10/11/2023 08:46

Publicado Intimação em 07/11/2023.
10/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
10/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801735-90.2023.8.20.5112 AUTOR: MARIA JOSE DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
31/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 11:44

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 11:05

Juntada de informação
10/10/2023 14:19

Recebidos os autos
10/10/2023 14:19

Juntada de intimação de pauta
10/08/2023 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2023 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 06:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:10

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:17

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 15:16

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 15:14

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:15

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 11:56

Conclusos para julgamento
06/07/2023 06:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/07/2023 23:59.
25/06/2023 01:55

Publicado Intimação em 15/06/2023.
25/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:56

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 21:22

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSÉ DA COSTA.
03/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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