02/09/2025 15:01

Conclusos para julgamento
30/08/2025 00:04

Decorrido prazo de TALLES VITOR PEREIRA BENTO em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:23

Juntada de Petição de procuração
08/08/2025 09:40

Juntada de documento de comprovação
08/08/2025 09:39

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801318-21.2025.8.20.5128 AUTOR: AMANDA MIKAELE BATISTA MEDEIROS, A.

M.

M.

D.

S.

REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Dispõe o art. 319 do CPC que a petição inicial deverá preencher todos os requisitos ali indicados e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial.

Assim sendo, nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento, a fim de: a) juntar comprovante de residência de sua titularidade e atualizado (últimos seis meses) ou comprovar vínculo com o imóvel indicado, seja através de contrato de locação, comprovante de parentesco ou declaração do proprietário/titular confirmando que o promovente reside no endereço, não sendo aceito boleto, devendo o documento ser legível e conter o CEP da parte; b) regularizar a representação processual, acostando procuração devidamente assinada de próprio punho pelo outorgante e atualizada (últimos seis meses) e, no caso de pessoa analfabeta, qualificar as testemunhas que subscreverem o instrumento procuratório, com documentação pessoal, inclusive com informação de endereço (art. 595/CPC); Fica desde já a parte autora advertida que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Com a manifestação da parte autora, conclusos para despacho inicial.

Na hipótese de inércia, faça-se conclusão para sentença de extinção.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
05/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:16

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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