06/12/2024 09:48

Publicado Intimação em 29/04/2024.
06/12/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
11/07/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:19

Transitado em Julgado em 19/06/2024
05/07/2024 14:02

Desentranhado o documento
05/07/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 30/05/2024
19/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 05:42

Decorrido prazo de JOANAYDE DANTAS MARTINS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 05:42

Decorrido prazo de JOANAYDE DANTAS MARTINS em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:48

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:48

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:39

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:39

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0827536-55.2020.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: JOANAYDE DANTAS MARTINS APELADO: BANCO SANTANDER SENTENÇA Vistos, etc.

Joanayde Dantas Martins dos Santos, devidamente qualificada nos autos, por meio da Defensoria Pública, propôs AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A., igualmente qualificados, pelos fatos e fundamentos declinados na exordial.

Após o trânsito em julgado da ação e antes da deflagração da fase de cumprimento de sentença, o Banco Santander peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação efetuando o pagamento da obrigação id.112451829.

A parte autora concordou com os valores depositados pelo demandado, requerendo a devida expedição de alvará id. 113547740. É o breve relatório.

Decido.

Como é cediço, determina o artigo 526 do CPC ser lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento de sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender cabível.

O §3º do mesmo dispositivo dispõe que, não se opondo o autor ao total depositado, deve o juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo, o que, conforme o artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 do CPC, é feito por sentença.

Conforme pode-se vislumbrar no caderno processual, a parte ré depositou espontaneamente o valor que entendeu devido (ID nº 112451829).

Em seguida, houve manifestação da parte autora concordando com os valores depositados.

Deste modo, satisfeita a obrigação antes da deflagração da fase de cumprimento de sentença, impõe-se a extinção da execução, por força do art.526, §3º, do CPC.

Ante o exposto, com base no artigo 526, §3º, c/c artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, declarando satisfeita a obrigação em relação ao demandado.

Determino a expedição dos alvarás, devendo as quantias indicadas ser transferidas diretamente para as contas informadas nos autos (ID nº 113547740).

Cumpridas as formalidades legais, e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:03

Recebidos os autos
13/12/2023 16:03

Juntada de despacho
19/04/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2023 08:43

Expedição de Certidão.
18/12/2022 00:35

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 15:43

Publicado Intimação em 07/11/2022.
10/11/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:27

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/06/2022 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022 13:59

Decorrido prazo de JOANAYDE DANTAS MARTINS em 22/06/2022 23:59.
26/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:42

Conclusos para despacho
21/01/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 01:57

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:57

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 07/12/2021 23:59.
29/11/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 09:29

Juntada de Petição de apelação
03/11/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 21:59

Conclusos para julgamento
07/10/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 20:02

Conclusos para decisão
15/09/2021 20:01

Juntada de Certidão
28/04/2021 06:01

Decorrido prazo de JOANAYDE DANTAS MARTINS em 27/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/12/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2020 12:28

Conclusos para decisão
21/07/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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