03/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0846515-26.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARYVAN GURGEL BENEVIDES Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 08:28

Processo Reativado
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:41

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 04:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:57

Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:56

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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