30/08/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0803710-31.2024.8.20.5107 Promovente: ANTONIO SILVINO GOMES registrado(a) civilmente como ANTONIO SILVINO GOMES Promovido: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA ANTONIO SILVINO GOMES ajuizou a presente ação de cobrança em desfavor de BANCO BRADESCO S/A. , todos qualificados e representados nos autos.

No curso do processo, as partes celebraram acordo (ID 152837392) e pugnam pela homologação deste, sendo ratificado em audiência, conforme termo anexo no ID 157535100. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, b do CPC que se extingue o processo com resolução do mérito quando o juiz homologar o acordo firmado entre as partes.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, podendo o autor desistir ou transigir.

Além disso, o acordo foi protocolado pelo advogado do Banco acordante e encontra-se devidamente assinado pelo autor na forma legal (art. 595 do CC), ratificando o pedido de homologação em audiência, conforme termo anexo no ID 157535100.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes no ID 152837392, para que surta os pertinentes efeitos jurídicos e, por conseguinte, determino a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios nos termos do acordo.

P.

Intimem-se as partes para ciência e, em seguida, arquivem-se os autos.

Nova Cruz, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
13/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:14

Homologada a Transação
01/08/2025 10:40

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:39

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 15/07/2025 09:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
01/08/2025 10:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz.
15/07/2025 08:13

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 18:18

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 15/07/2025 09:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
25/12/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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