18/09/2025 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:31

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHELE SANTANA em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0820058-06.2014.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Intime-se a autora ROSANGELA ROCHELE SANTANA, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de Id. 159530982, requerendo o que entende de direito.

Porém, decorrido o aludido prazo, sem resposta, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, por carta, para cumprir a diligência referida, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando interesse no feito, sob pena de extinção.

Sem resposta, dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação.

Após, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 4 de agosto de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
03/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:14

Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 20:03

Juntada de diligência
29/05/2025 12:47

Expedição de Mandado.
15/05/2025 01:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:45

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0820058-06.2014.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante da Fazenda Pública Estadual de Id. 147516594.

Dessa forma, intime-se a inventariante, por seus advogados, para apresentar um plano de partilha atualizado com a devida qualificação dos herdeiros (CPF e residência), no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se a parte inventariante, pessoalmente, por mandado, para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição.

Cumprida ou não a diligência, dê-se nova vista à Fazenda Pública Estadual para manifestação.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 4 de abril de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:32

Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 12/03/2025 23:59.
04/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 01:16

Juntada de devolução de mandado
03/12/2024 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 22:13

Juntada de diligência
29/11/2024 01:52

Publicado Intimação em 14/11/2024.
29/11/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
22/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0820058-06.2014.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: REQUERENTE: ROSANGELA ROCHELE SANTANA, JULIA DA SILVA MELO REQUERIDO(A) INVENTARIADO: LAECIO VIEIRA DE MELO DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Exclua-se o RMP dos autos (Id. 104774150).

Por sua vez, defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante da Fazenda Pública Estadual de Id. 135764814.

Dessa forma, intime-se a inventariante e os demais herdeiros, pessoalmente, por mandado, para que proceda a exclusão do bem situado na Rua vereador José Horácio de Gois, 46, Santo Antônio do Potengi, São Gonçalo do Amarante/RN, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando novas declarações, com tais modificações.

Cumprida ou não a diligência, dê-se nova vista à Fazenda Pública Estadual para manifestação.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 11 de novembro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:29

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0820058-06.2014.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: ROSANGELA ROCHELE SANTANA, JULIA DA SILVA MELO INVENTARIADO: LAECIO VIEIRA DE MELO D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Em razão do teor da Certidão de Id. 134756100, dê-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 30 de outubro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:32

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:25

Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHELE SANTANA em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:49

Juntada de diligência
03/08/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2024 08:52

Juntada de diligência
16/04/2024 12:42

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:42

Expedição de Mandado.
22/01/2024 08:43

Juntada de ato ordinatório
22/01/2024 08:40

Juntada de Certidão
12/10/2023 02:23

Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 11/10/2023 23:59.
15/08/2023 22:18

Publicado Intimação em 03/08/2023.
15/08/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
09/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0820058-06.2014.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: ROSANGELA ROCHELE SANTANA, JULIA DA SILVA MELO INVENTARIADO: LAECIO VIEIRA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Analisando os autos verifico se tratar de INVENTÁRIO JUDICIAL, na qual a Fazenda Pública requereu que este Juízo decidisse acerca da inclusão ou não de bem sem registro público no rol de bens a partilhar neste inventário, conforme petição de Num. 102218893.

Compulsando os autos verificamos inexistirem, até o presente momento processual, documentos juridicamente aptos (CC, art. 108) à comprovação da propriedade do imóvel situado na Rua vereador José Horácio de Gois, 46, Santo Antônio do Potengi, São Gonçalo do Amarante/RN, consubstanciado(s) em certidão(s) atualizada(s) do cartório(s) de registro imobiliário competente(s).

Destarte, ausente na espécie documento essencial e, portanto, indispensável ao regular processamento deste feito, desenha-se-nos, sob o aspecto jurídico-processual, a falta da condição da ação entrouxada no 'interesse de agir', conditio sine qua a prosperidade desta demanda.

Nesse viés, é a sedimentada jurisprudência a respeito, reveladas nas ementas, cuja redação, por emblemáticas, trazemos à colação: "INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

No inventário, inexistindo bens a inventariar, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.

Recurso provido. (Apelação Cível nº 1.0079.00.007928-9/001, Tribunal de Justiça de MG, Pimeira Câmara Cível, Relatora: Des.

Eduardo Andrade,Julgado em 10/10/2003, à unanimidade de votos) (grifo nosso) "INVENTÁRIO.

DECLARAÇÃO DE BENS.

DIREITO DE PROPRIEDADE.

DISPONIBILIDADE DO DIREITO.

REGISTRO DE IMÓVEIS.

INEXISTÊNCIA DE REGISTRO.

TRANSMISSÃO DE DOMÍNIO.

IMPOSSIBILIDADE.

Inventário.

Certidões do RGI.

Exigibilidade.

Conquanto, em caso de sucessão "mortis causa", a propriedade imóvel se transmita aos herdeiros com a sua abertura, a prova de sua titularidade se faz por certidão do registro imobiliário, daí porque deve ela instruir as declarações de bens se nelas se declara ter sido o "de cujus" titular de propriedade de imóveis.

Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 1999.002.00882.

Tribunal de Justiça do RJ.

Quinta Câmara Cível.

Relator: Des.

CARLOS RAYMUNDO CARDOSO.

Julgamento: 09/03/1999) (grifo nosso) "CIVIL - PROCESSO CIVIL.

DIREITO SUCESSÓRIO.

PEDIDO DE INVENTÁRIO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

NÃO HÁ PROVAS SOBRE A TITULARIDADE DO ÚNICO BEM OBJETO DO INVENTÁRIO.

NÃO HAVENDO BEM A SER PARTILHADO, NÃO HÁ OBJETO NA AÇÃO.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO." (Apelação Cível nº 2008.009805-4.

Tribunal de Justiça do RN. 1ª Câmara Cível.

Relatora: Juíza Convocada Maria Neíze de A.

Fernandes.

Julgamento: 02/12/2008) (grifo nosso) Dessa forma, indefiro o pedido de inclusão na partilha de direitos possessórios sobre o o imóvel situado na Rua vereador José Horácio de Gois, 46, Santo Antônio do Potengi, São Gonçalo do Amarante/RN, relacionado na inicial, posto que não possui registro público, os quais deverão ser previamente regularizados no ofício de notas competentes e partilhados em outra ação judicial, através de sobrepartilha, caso não seja regularizado do transcorrer deste processo.

Em consequência, determino que o(a) inventariante proceda a exclusão do referido bem, no prazo de 30 (trinta) dias, posto que que não possui documentação no presente inventário, apresentando novas declarações, com tais modificações.

Cumprida a diligência, dê-se novas vistas à Fazenda Pública.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intimações necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 27 de julho de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:17

Outras Decisões
03/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 10:42

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 10:20

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 10:22

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:14

Expedição de Mandado.
17/04/2023 10:11

Expedição de Mandado.
29/03/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:37

Conclusos para despacho
28/03/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:42

Publicado Intimação em 21/03/2023.
27/03/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:21

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:21

Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 16/03/2023 23:59.
08/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:03

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 02:24

Publicado Intimação em 30/11/2022.
03/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 09:27

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 19:34

Juntada de Certidão vistos em correição
02/09/2022 15:47

Expedição de Mandado.
30/08/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:01

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 10:23

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:23

Decorrido prazo de CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS em 08/06/2022 23:59.
31/03/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:58

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 06:58

Decorrido prazo de JULIA DA SILVA MELO em 22/02/2022 23:59.
28/01/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 16:56

Juntada de termo
26/01/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 09:11

Juntada de Certidão vistos em correição
06/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 14:59

Juntada de Certidão
01/10/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:56

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 23:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 20:01

Conclusos para despacho
23/08/2021 16:12

Juntada de Petição de parecer
09/08/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:37

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHELE SANTANA em 06/08/2021.
07/08/2021 00:42

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHELE SANTANA em 06/08/2021 23:59.
15/07/2021 11:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2021 01:13

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHELE SANTANA em 22/06/2021 23:59.
16/06/2021 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2021 20:01

Outras Decisões
18/03/2021 17:28

Conclusos para despacho
18/03/2021 17:26

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHELE SANTANA em 17/03/2021.
18/03/2021 10:58

Decorrido prazo de ERIKA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 03:04

Decorrido prazo de ERIKA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 11:03

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 17:44

Conclusos para despacho
03/11/2020 17:43

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHELE SANTANA em 08/05/2020.
07/10/2020 11:16

Juntada de Certidão vistos em correição
13/06/2020 02:53

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHELE SANTANA em 08/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 16:14

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 00:19

Decorrido prazo de ERIKA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 09:19

Juntada de Certidão
06/12/2019 00:15

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHELE SANTANA em 05/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 11:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/11/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 09:30

Conclusos para despacho
07/10/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2019 16:55

Decorrido prazo de ERIKA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
11/06/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 23/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 12:43

Conclusos para despacho
25/04/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 11:36

Conclusos para despacho
20/03/2019 11:36

Decorrido prazo de ROSANGELA em 05/10/2017.
15/03/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2017 00:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/12/2017 14:06

Conclusos para despacho
06/10/2017 01:07

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHELE SANTANA em 02/10/2017 23:59:59.
27/09/2017 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2017 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2017 14:50

Expedição de Mandado.
21/08/2017 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2017 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2016 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2016 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2016 08:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 09:27

Conclusos para despacho
15/04/2016 14:16

Decorrido prazo de em 17/02/2016.
18/02/2016 04:41

Decorrido prazo de ERIKA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 17/02/2016 23:59:59.
15/12/2015 07:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2015 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2015 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2014 11:34

Conclusos para despacho
19/12/2014 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813135-90.2021.8.20.5106

Walmir Constantino da Silva

Joao Bernardo Neto

Advogado: Jose Barros da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0813135-90.2021.8.20.5106

Walmir Constantino da Silva

Joao Bernardo Neto

Advogado: Francisco Edson de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0800160-51.2023.8.20.5143

Jose Simplicio Sobrinho

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/03/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0801200-28.2019.8.20.5137

Maria Flaviana Marques da Silva Oliveira

Procuradoria Geral do Municipio de Parau

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/01/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0800175-66.2023.8.20.5160

Antonia Anizia de Carvalho

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/02/2023 21:00

Exibir Processo