30/08/2025 00:12

Decorrido prazo de ORLANDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA NETO em 29/08/2025 23:59.
10/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 10:40

Juntada de diligência
15/07/2025 14:06

Juntada de documento de comprovação
09/07/2025 23:24

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 23:10

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 16:38

Expedição de Ofício.
16/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:36

Desentranhado o documento
16/05/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/05/2025 10:28

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ORLANDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA NETO em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE INTIMAÇÃO - PERITO(A) Processo: 0806143-06.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA EUNICE RODRIGUES DE SOUSA REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ao(À) Sr.(a) PERITO(A): ORLANDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA NETO e-mail: [email protected] Pela presente, na conformidade do despacho judicial, cuja cópia pode ser visualizada on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª.

INTIMADA para no prazo de 15 (quinze) dias responder a impugnação Id 140254827.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 25040812185935200000137940649 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Natal/RN, 11 de abril de 2025.

LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 04:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:51

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:51

Decorrido prazo de AUTORA em 29/01/2025.
30/01/2025 00:44

Decorrido prazo de FREDERICO MARCEL FREITAS DE MEDEIROS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:43

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de FREDERICO MARCEL FREITAS DE MEDEIROS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 29/01/2025 23:59.
17/01/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
05/12/2024 18:34

Publicado Intimação em 02/10/2024.
05/12/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0806143-06.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCA EUNICE RODRIGUES DE SOUSA Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do Laudo Pericial ID 137354771.

Natal, 28 de novembro de 2024.

VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0806143-06.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCA EUNICE RODRIGUES DE SOUSA Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da petição do perito ORLANDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA NETO, agendando a perícia para o dia 22/10/2024, com início às 07:00 (sete horas), no local a ser periciado..

Natal, 30 de setembro de 2024.

VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:15

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:15

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:15

Decorrido prazo de FREDERICO MARCEL FREITAS DE MEDEIROS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:15

Decorrido prazo de FREDERICO MARCEL FREITAS DE MEDEIROS em 04/06/2024 23:59.
02/05/2024 19:13

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
02/05/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
02/05/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
02/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0806143-06.2022.8.20.5001 Parte autora: FRANCISCA EUNICE RODRIGUES DE SOUSA Parte ré: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS D E C I S Ã O / O F Í C I O

Vistos.

Trata-se de pedido de majoração de honorários periciais formulado pelo perito sorteado para atuar no feito, para que seja fixada a quantia de R$ 2.297,95 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos)(Id. 120075671).

Vieram os autos conclusos.

Fundamento e decido.

Pois bem.

Como se sabe, a Resolução nº 05/2018 ao regulamentar o Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte previu em seu Anexo o valor que deve ser pago aos profissionais e, excepcionalmente, a possibilidade de majoração, vejamos: “Art. 12.

O magistrado arbitrará os honorários do profissional para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se como referência o valor da Tabela em anexo, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1º O magistrado, excepcionalmente, e em decisão fundamentada, poderá elevar os honorários arbitrados em até 02 (duas) vezes o valor fixado na tabela em anexo, desde que junto o ato de motivação no sistema.”

Por outro lado, dispõe o art. 12, em seu § 2º que “O magistrado poderá solicitar ao Presidente, em requerimento motivado, a elevação dos honorários arbitrados em valor superior a 02 (duas) vezes e inferior a 05 (cinco) vezes o valor fixado na tabela em anexo”.

Diante desse contexto, considerando que a perícia a ser desenvolvida redunda certa complexidade em virtude de seu objeto, consistente no georreferenciamento a ser realizado na região, por geógrafo, com o uso de equipamento específico e de modo a indicar a exata localização do poço ET-0012RN e em qual propriedade estaria instalado, em especial, se na propriedade da promovente, localizada em município consideravelmente distante da presente comarca (Alto do Rodrigues/RN), entendo possível majorar o valor dos honorários periciais na forma requerida pelo expert, mediante, inclusive, autorização do Presidente da Corte Potiguar de Justiça.

No caso dos autos, a perícia consistirá em Laudo de avaliação de imóvel rural, cujo valor previsto na tabela oficial do TJ/RN é de R$ 658,33 (seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos)(https://assets.tjrn.jus.br/tjrn-site/cmpzjaivmy-portarian387de4deabrilde2022-republicada1-alteracao-deos-valores-da-resolucao-5-2018.pdf).

Destarte, o valor proposto para o perito, na quantia de R$ 2.297,95 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) é, portanto, superior em 02 vezes e inferior a 05 vezes à quantia tabelada, pelo que se mostra possível o acolhimento da majoração.

Frente ao exposto, ACOLHO o pedido de majoração e FIXO os honorários periciais no valor de R$ 2.297,95 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao valor previsto para a perícia relativa a "Laudo de avaliação de imóvel rural" (R$658,33), observada a limitação de até 5x prevista no art. 12 supracitado.

Porém, esclareço ao perito a impossibilidade de liberação, de início, do percentual de 50% dos honorários periciais, uma vez que, em se tratando de perícia a ser paga com recursos do Estado, via NUPEJ, o pagamento respectivo somente ocorre ao final da diligência.

OFICIE-SE ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (art. 12, § 2º da Resolução nº 05/2018-TJ), através de solicitação perante o NUPEJ, cadastrando como laudo pericial de engenharia civil, servindo o presente ato como requerimento motivado para a majoração dos honorários.

Aguarde-se resposta do NUPEJ pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Outrossim, proceda-se com as providências necessárias junto ao sistema informatizado Núcleo de Perícias Judiciais, COMUNICANDO-SE COM URGÊNCIA desde já ao perito acerca da modificação dos valores previstos para a perícia, e informando, por fim, que o pedido aguarda resposta da Presidência do TJRN.

Ademais, para garantir uma maior celeridade ao feito, COMUNIQUE-SE o perito também diretamente, através dos contatos disponíveis ([email protected] e (84) 99153-9280).

Autorizada a majoração pelo TJ/RN, deverá o expert aprazar a perícia, comunicando diretamente este Juízo a data e o horário para viabilizar as intimações respectivas e possibilitar o acompanhamento pelas partes e seus assistentes técnicos, obedecendo-se ainda as demais previsões do roteiro pericial.

P.I.C.

NATAL/RN, data de registro no sistema ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/04/2024 11:38

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:49

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
27/07/2023 21:48

Juntada de Certidão
30/06/2023 02:43

Publicado Intimação em 16/06/2023.
30/06/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
28/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0806143-06.2022.8.20.5001 Autor: FRANCISCA EUNICE RODRIGUES DE SOUSA Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS D E S P A C H O

Vistos.

Para os fins exigidos pelo NUPEJ, INFORMO desde já que o valor dos honorários periciais resta fixado em R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), relativo ao laudo de engenharia, modalidade "outras", previsto no Anexo da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, devidamente atualizada conforme PORTARIA Nº 387, DE 4 DE MARÇO DE 2022.

Portanto, COMUNIQUE-SE ao referido setor, requerendo o sorteio de perito, com a urgência que o caso requer.

P.I.C.

Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
14/06/2023 12:03

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:23

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
14/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
13/08/2022 06:42

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 16:05

Decorrido prazo de FREDERICO MARCEL FREITAS DE MEDEIROS em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:29

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 22:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 22:32

Conclusos para julgamento
11/07/2022 22:50

Publicado Intimação em 11/07/2022.
08/07/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2022 15:02

Conclusos para decisão
17/05/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:04

Juntada de Certidão
22/04/2022 08:55

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 05:06

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 06/04/2022 23:59.
28/03/2022 09:53

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2022 13:09

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 18:17

Conclusos para despacho
13/02/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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