19/09/2025 00:12

Decorrido prazo de Luiz Gonzaga da Silva Lima em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 13:55

Conclusos para julgamento
18/09/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0813327-96.2025.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: Luiz Gonzaga da Silva Lima Polo passivo: BANCO PAN S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.

Natal/RN, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA BANDEIRA DE FIGUEREDO Analista Judiciário(a)
26/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0813327-96.2025.8.20.5004 Parte autora: Luiz Gonzaga da Silva Lima Parte ré: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora postula, na Petição Inicial, a concessão de tutela de urgência visando que a parte ré proceda com o cancelamento de parcelamento de débitos junto à instituição financeira demandada, afirmando desconhecer a origem do empréstimo que gerou os descontos.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que as alegações autorais e os documentos apresentados não se mostram suficientes para corroborar a probabilidade do direito afirmado, posto que a análise acerca dos valores cobrados a título de empréstimo consignado devem ser objeto quando do julgamento do mérito, considerando inclusive, a complexidade dos cálculos envolvidos, não sendo possível, pelo menos no âmbito de cognição sumária afeito as tutelas de urgência, estabelecer com a necessária certeza a inexistência da contratação.

ANTE O EXPOSTO, ausente pressuposto processual da medida liminarmente pretendida, INDEFIRO a antecipação de seus efeitos.

Determino que seja observado o que segue: a) A parte ré deverá ser citada informando se tem alguma proposta de acordo a fazer, no prazo de 15 dias, especificando dentre outros detalhes, o valor, a data e a forma do pagamento; b) NÃO HAVENDO PROPOSTA, a parte ré deverá, nos mesmos 15 dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado ou pela realização de audiência de instrução, especificando, neste caso, quais as provas que pretende produzir; c) A parte autora deverá ser intimada da contestação, a fim de apresentar RÉPLICA, se for o caso, em 15 dias; d) Não apresentando resposta ou havendo manifestação pelo julgamento antecipado, os autos deverão ser conclusos para sentença; e) Se houver pedido de AIJ, deverá ser feita a conclusão para despacho; f) HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, a parte autora deverá ser intimada para dizer se concorda com a mesma em cinco dias, oportunidade em que decorrido o prazo, com ou sem resposta, os autos deverão ser conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, 1 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
04/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:31

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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