22/08/2025 06:41

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:13

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GRESS em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0800107-06.2023.8.20.5132 AUTOR: FERNANDO ARAUJO REU: MANOEL A SARAIVA - EPP DESPACHO ALTERE-SE a classe processual para cumprimento de sentença.

INTIME-SE parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, observando-se os cálculos apresentados pela parte exequente, advertindo-o que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Havendo cumprimento voluntário da obrigação de pagar, mediante depósito judicial, e havendo conta bancária, EXPEÇA-SE alvará.

Caso não haja conta bancária, INTIME-SE o exequente para informar os dados para transferência, a fim de expedir o alvará.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se com a consulta no sistema SISBAJUD, observada a atualização de valores apesentada pela parte no ID 136648470.

Se forem bloqueados valores, INTIME-SE o executado, nos termos do art. 854, § 2º do CPC, para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação, desde já, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, caso em que, em não havendo conta bancária, INTIME-SE o exequente para informar os dados para transferência, a fim de expedir o alvará.

Caso não sejam encontrados valores, determino a intimação do exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, cientificando-a de que a ausência de manifestação no prazo especificado ensejará o arquivamento com baixa dos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

CUMPRA-SE.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, data de assinatura do sistema PJe. (Documento assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
04/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:17

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MANOEL A SARAIVA - EPP em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 14:20

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:46

Decorrido prazo de MANOEL A SARAIVA - EPP em 27/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:50

Audiência conciliação realizada para 03/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi.
03/07/2023 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi.
03/07/2023 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:53

Audiência conciliação designada para 03/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi.
24/05/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:17

Publicado Intimação em 22/05/2023.
23/05/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
22/05/2023 10:38

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 11:24

Outras Decisões
24/04/2023 10:38

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2023 10:13

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
06/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 10:52

Outras Decisões
13/02/2023 11:56

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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