TJRN - 0804819-20.2023.8.20.5300
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/07/2025 11:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/07/2025 10:00
Conclusos para decisão
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08/07/2025 10:00
Decorrido prazo de MP em 07/07/2025.
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08/07/2025 09:47
Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
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30/06/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 00:36
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 13:09
Juntada de Petição de apelação
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25/06/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 11:14
Julgado procedente o pedido
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17/06/2025 09:15
Juntada de Certidão
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09/06/2025 12:10
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 12:09
Juntada de ato ordinatório
-
16/05/2025 11:12
Juntada de Certidão
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15/05/2025 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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25/04/2025 12:50
Juntada de Certidão vistos em correição
-
24/04/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 13:33
Juntada de Certidão
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11/04/2025 10:45
Juntada de Certidão
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11/03/2025 09:37
Juntada de Certidão
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07/03/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 11:10
Juntada de Certidão
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14/01/2025 10:23
Juntada de Certidão
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09/12/2024 09:31
Juntada de Certidão
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27/11/2024 16:34
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 10:04
Audiência Instrução realizada conduzida por 26/11/2024 13:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
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27/11/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 10:04
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 13:30, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
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11/11/2024 10:04
Juntada de Certidão
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11/11/2024 08:45
Juntada de Certidão
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10/11/2024 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2024 16:08
Juntada de diligência
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03/11/2024 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 09:05
Juntada de diligência
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31/10/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 12:41
Juntada de diligência
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30/10/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 09:43
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 09:43
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 09:43
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 09:32
Audiência Instrução designada para 26/11/2024 13:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
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30/10/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 10:31
Conclusos para decisão
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21/10/2024 16:49
Recebida a denúncia contra DANIEL DA PENHA SILVA
-
18/10/2024 13:12
Juntada de Certidão
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16/09/2024 13:18
Juntada de Certidão
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27/08/2024 13:09
Juntada de Certidão
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13/08/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 15:03
Juntada de documento de comprovação
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13/08/2024 14:44
Juntada de ato ordinatório
-
22/07/2024 08:56
Juntada de Certidão
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18/06/2024 11:31
Juntada de Certidão
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28/05/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2024 18:42
Juntada de diligência
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17/05/2024 08:03
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/05/2024 09:05
Juntada de Certidão
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13/05/2024 13:08
Expedição de Mandado.
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12/04/2024 11:06
Juntada de Certidão
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23/03/2024 11:07
Desentranhado o documento
-
23/03/2024 11:07
Cancelada a movimentação processual Recebida a denúncia contra DANIEL DA PENHA SILVA
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23/03/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2024 08:02
Conclusos para despacho
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12/03/2024 11:55
Juntada de termo
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11/03/2024 08:22
Juntada de Certidão
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07/03/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 09:15
Juntada de Certidão
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07/02/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 09:55
Juntada de Certidão
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16/01/2024 11:22
Juntada de Certidão
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12/12/2023 11:19
Juntada de Certidão
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10/11/2023 09:22
Juntada de Certidão
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16/10/2023 17:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/10/2023 10:58
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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10/10/2023 10:39
Juntada de Petição de inquérito policial
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09/10/2023 13:27
Juntada de Certidão
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11/09/2023 09:21
Juntada de Certidão
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16/08/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 10:30
Conclusos para decisão
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15/08/2023 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/08/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 08:34
Juntada de Ofício
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13/08/2023 18:13
Expedição de Ofício.
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13/08/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 17:15
Concedida a Liberdade provisória de DANIEL DA PENHA SILVA.
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13/08/2023 13:59
Juntada de Ofício
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13/08/2023 12:51
Conclusos para decisão
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13/08/2023 12:51
Juntada de Petição de parecer
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13/08/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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13/08/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 11:31
Juntada de Certidão
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13/08/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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