TJRN - 0801304-19.2019.8.20.5105
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:49
Transitado em Julgado em 18/09/2025
-
18/09/2025 00:16
Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO LOPES PAIXAO em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:16
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:16
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 17/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 00:34
Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 02:13
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
02/09/2025 01:50
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
02/09/2025 01:36
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0801304-19.2019.8.20.5105 Parte autora:ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Parte ré: FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, e do art. 27 da Lei nº 12.153/09.
Depreende-se dos autos, que a executada satisfez a obrigação, conforme se observa pelo alvará judicial, nada mais requerendo a parte exequente.
Impende destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, regula a matéria, in verbis: Art. 924 – extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.
Em face do exposto, fiel aos lineamentos traçados na motivação, DECLARO A EXTINÇÃO da presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais dando-se baixa no registro.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006) -
29/08/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 19:08
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 00:28
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:28
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 07/08/2025 23:59.
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31/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 0801304-19.2019.8.20.5105 Nome: ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO, 238, CENTRO, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Nome: FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU Endereço: RUA NOVA CRUZ, 08, CENTRO, MACAU - RN - CEP: 59500-000 ATO ORDINATÓRIO Analisando os presentes autos constatei que foi disponibilizado alvará para levantamento de valores.
Diante disto, Intime-se a parte autora/exequente para levantar a quantia depositada em seu favor, caso ainda não tenha feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
Macau/RN, 29 de julho de 2025 JAILTON DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria -
29/07/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 15:11
Juntada de ato ordinatório
-
29/07/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 12:46
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
28/06/2025 10:00
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
25/06/2025 00:03
Decorrido prazo de FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU em 24/06/2025 23:59.
-
11/04/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 16:03
Expedição de Ofício.
-
06/04/2025 19:36
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 00:48
Decorrido prazo de FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:23
Decorrido prazo de FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU em 01/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 09:16
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
25/03/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 13:26
Juntada de ato ordinatório
-
21/03/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
08/02/2025 01:15
Decorrido prazo de JOAO MARIA SATIRO DE BARROS em 07/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 00:17
Decorrido prazo de JOAO MARIA SATIRO DE BARROS em 07/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:22
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:20
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:48
Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:48
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 04/02/2025 23:59.
-
14/01/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 10:54
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
25/10/2024 17:30
Decorrido prazo de FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 13:01
Transitado em Julgado em 25/10/2024
-
25/10/2024 11:20
Decorrido prazo de FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU em 24/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 22:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/06/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 14:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/06/2024 03:51
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 03:51
Decorrido prazo de JOAO MARIA SATIRO DE BARROS em 17/06/2024 23:59.
-
13/05/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2024 23:25
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 00:03
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 26/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 18:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/03/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 01:10
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:51
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 05/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 04:24
Decorrido prazo de JOAO MARIA SATIRO DE BARROS em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 02:08
Decorrido prazo de JOAO MARIA SATIRO DE BARROS em 04/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 20:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/07/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 19:00
Conclusos para julgamento
-
24/05/2023 10:21
Conclusos para julgamento
-
24/05/2023 04:36
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 04:36
Decorrido prazo de FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU em 23/05/2023 23:59.
-
20/04/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:12
Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
-
14/03/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 19:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/02/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 11:52
Recebidos os autos
-
06/02/2023 11:52
Juntada de intimação de pauta
-
25/05/2022 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/04/2022 01:46
Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 06/04/2022 23:59.
-
14/03/2022 18:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 08:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/02/2022 14:26
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 18:13
Juntada de Petição de recurso inominado
-
12/07/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 08:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2021 08:27
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2021 11:43
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 14:59
Expedição de Mandado.
-
30/08/2020 02:06
Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 01:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 01:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2020 14:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/06/2020 14:13
Conclusos para julgamento
-
25/06/2020 14:12
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 04:07
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 01ª Promotoria Macau em 01/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 04:07
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 01ª Promotoria Macau em 01/06/2020 23:59:59.
-
30/04/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 07:27
Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
-
10/12/2019 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 01:16
Decorrido prazo de FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MACAU em 11/11/2019 23:59:59.
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10/10/2019 11:47
Juntada de Petição de contestação
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30/09/2019 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2019 08:33
Juntada de Petição de diligência
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20/09/2019 11:37
Expedição de Mandado.
-
19/09/2019 14:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/08/2019 15:11
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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