29/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:10

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº 0802072-91.2024.8.20.5129 EXEQUENTE: ML2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EXECUTADO: LUCAS PESSANHA DE ARAUJO, VANESSA FERREIRA SOUSA SENTENÇA Vistos etc.

As partes do presente processo transigiram.

As cláusulas foram fixadas no acordo do id. 150574800.

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo.

Por outro lado, indefiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que, descumprido o acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Custas e honorários na forma pactuada.

Caso o acordo seja omisso, custas e cada parte arcará com os honorários do seu próprio advogado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger
04/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:57

Homologada a Transação
08/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:12

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 22:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:54

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:16

Juntada de ato ordinatório
25/08/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 10:31

Juntada de diligência
02/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
28/05/2024 09:12

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:12

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 10:56

Outras Decisões
16/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:54

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:33

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 20:22

Conclusos para despacho
30/04/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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