15/09/2025 14:17

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE BRENO DA SILVA TEIXEIRA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo: 0802158-04.2024.8.20.5116 REQUERENTE: J.

B.

D.

S.

T.

REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte, por meio da petição de ID 141455241, requerendo dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para a conclusão da auditoria determinada nos autos, sob a justificativa de que a análise das contas prestadas demanda maior tempo em razão de sua complexidade e da necessidade de exame técnico adequado.

O Ministério Público, em manifestação de ID 153434961, opinou favoravelmente ao deferimento do prazo solicitado, considerando a razoabilidade do pedido e a relevância da auditoria para a adequada instrução do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O pedido de dilação de prazo formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte encontra amparo no princípio da razoabilidade e na necessidade de assegurar a adequada instrução processual.

Com efeito, a auditoria técnica requerida é essencial para a análise das contas prestadas, e a complexidade do exame justifica a concessão de prazo adicional para sua conclusão.

Ademais, o Ministério Público, fiscal da ordem jurídica, manifestou-se no sentido de não se opor ao deferimento do prazo solicitado, reforçando a pertinência do pedido.

Nos termos do art. 139, VI, do Código de Processo Civil, compete ao magistrado assegurar a duração razoável do processo, sem prejuízo da efetividade da prestação jurisdicional.

No caso em tela, a prorrogação do prazo não compromete o andamento regular do feito, sendo medida necessária para garantir a análise técnica adequada das contas apresentadas.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte e concedo a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, contados a partir da ciência desta decisão, para a conclusão da auditoria determinada nos autos.

Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência.

Cumpra-se.

Goianinha/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito em substituição legal
04/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:52

Outras Decisões
04/06/2025 08:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:52

Outras Decisões
06/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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