03/09/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCIA ALVES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 05:07

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 04:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Processo: 0800700-81.2021.8.20.5107 AUTOR: LUCIA ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Examinando o presente feito, vê-se que em relação à matéria suscitada na peça vestibular, há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP (Tema 1.300).

Ante o exposto, em consonância com o artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria pelo respectivo Superior Tribunal de Justiça. À Secretaria para as providências cabíveis.

Dou esta por publicada.

Intime-se.

NOVA CRUZ /RN, 3 de julho de 2025.

RICARDO HENRIQUE DE FARIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
02/07/2025 18:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:34

Decorrido prazo de JANETE ALVES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 22:11

Juntada de Petição de petição incidental
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
23/04/2024 07:32

Decorrido prazo de JANETE ALVES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:32

Decorrido prazo de JANETE ALVES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:07

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 15:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:06

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/12/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:41

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição incidental
29/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/07/2021 10:05

Conclusos para despacho
06/07/2021 00:39

Decorrido prazo de VANESSA ALINE DE FRANCA em 05/07/2021 23:59.
04/07/2021 23:04

Juntada de Petição de petição incidental
05/06/2021 07:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2021 23:59.
01/06/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 04:07

Decorrido prazo de VANESSA ALINE DE FRANCA em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 11:25

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:37

Outras Decisões
01/05/2021 23:42

Conclusos para decisão
01/05/2021 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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