18/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:53

Recebida a emenda à inicial
17/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
16/09/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:10

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0853026-06.2025.8.20.5001 Parte autora: EXPEDITA COSME DE ASSIS Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando o pedido de dilação do prazo da parte autora a fim de obter a ficha funcional atualizada, conforme Id 162087151, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da diligência determinada na decisão de Id 158993250.

Expirado o prazo acima determinado, conclua-se novamente para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:21

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0853026-06.2025.8.20.5001 Parte autora: EXPEDITA COSME DE ASSIS Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO De início, consigno o teor do Enunciado 1 dos Juizados Especiais da Fazenda Pública aprovado no III FOJERN: "Para prevenir a ausência de elementos probatórios, já que, em regra, não se aplica à administração pública o efeito material da revelia (art. 345 II CPC), cumpre determinar, seja por meio de emenda/aditamento à petição inicial, seja em momento posterior, a juntada de documento comprobatório do direito veiculado na causa de pedir, inclusive a exibição de prévio requerimento administrativo ou de respectivo processo administrativo, ainda que não findo".

Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que - no prazo de 15 (quinze) dias - promova a emenda à petição inicial (art. 319 e ss., CPC), carreando aos autos a ficha funcional, datada deste ano de 2025, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Atendida a ordem acima, conclua-se novamente para despacho inicial.

Não atendida a ordem, conclua-se para sentença de homologação e(ou) extinção.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:57

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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