03/09/2025 21:34

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0843146-29.2021.8.20.5001 Exequente: ZULEIDE GOMES DE FIGUEIREDO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:20

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
09/08/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0843146-29.2021.8.20.5001 Exequente: ZULEIDE GOMES DE FIGUEIREDO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para, em 5 (cinco) dias, informar neste processo a(s) sua(s) conta(s) bancária(s), agência(s) e o(s) banco(s) respectivo(s), a fim de que este Juízo possa ordenar o pagamento do(s) seu(s) crédito(s).

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 01:25

Juntada de Certidão
20/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:15

Recebidos os autos
27/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/01/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 21:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:02

Recebidos os autos
06/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
28/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
22/08/2024 10:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/08/2024 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2024 23:59.
09/08/2024 07:45

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:52

Juntada de ato ordinatório
06/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/06/2024 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 10:13

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 21:20

Desentranhado o documento
09/05/2024 21:20

Cancelada a movimentação processual Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2024 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:05

Recebidos os autos
15/04/2024 08:05

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/01/2024 14:34

Transitado em Julgado em 12/12/2023
20/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:55

Decorrido prazo de RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:55

Decorrido prazo de RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/12/2023 23:59.
16/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 06:50

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 22:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 22:17

Conclusos para despacho
14/08/2023 07:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:28

Recebidos os autos
27/07/2023 11:28

Juntada de intimação de pauta
21/06/2022 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2022 12:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/06/2022 23:59.
16/05/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 16:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 04:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2022 23:59.
09/04/2022 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
09/03/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2022 14:01

Conclusos para decisão
16/02/2022 01:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2022 23:59.
30/01/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 13:13

Juntada de ato ordinatório
27/01/2022 04:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 04:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2022 23:59.
14/12/2021 01:49

Decorrido prazo de RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES em 13/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2021 23:59.
16/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2021 10:58

Conclusos para julgamento
06/11/2021 15:18

Juntada de Petição de alegações finais
05/11/2021 22:09

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:00

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:09

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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