09/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0801281-80.2022.8.20.5004 Parte autora: JAQUELINE DE FATIMA AMARAL Parte ré: RESTAURANTE O MINEIRO LTDA - ME DECISÃO Promova-se a evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença”.

Após, intime-se a parte demandada para cumprir a(s) obrigação(ões) de pagar a que foi condenada, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução acrescido da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC, via SisbaJud, devendo ser utilizada a ferramenta de repetição programada por 30 (trinta) dias.

Caso sejam encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se à imediata transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta judicial vinculada ao presente feito, devendo o excedente ser desbloqueado.

Natal, 4 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
05/09/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2025 18:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:56

Processo Reativado
03/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 10:47

Recebidos os autos
03/09/2025 10:47

Juntada de intimação de pauta
25/11/2022 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:53

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:36

Decorrido prazo de JAQUELINE DE FATIMA AMARAL em 23/11/2022 23:59.
03/11/2022 04:30

Decorrido prazo de ARTHUR NUNES VARGAS em 01/11/2022 23:59.
26/10/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:04

Juntada de ato ordinatório
25/10/2022 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:27

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 21:39

Conclusos para julgamento
21/09/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:57

Conclusos para julgamento
05/08/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 07:41

Juntada de ato ordinatório
11/07/2022 22:29

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:57

Audiência instrução e julgamento cancelada para 30/06/2022 09:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
20/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 20:12

Conclusos para despacho
30/05/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:49

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:47

Juntada de Petição de petição incidental
12/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:26

Audiência instrução e julgamento designada para 30/06/2022 09:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
11/05/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:13

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:13

Audiência conciliação realizada para 06/05/2022 09:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
29/04/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:50

Audiência conciliação redesignada para 06/05/2022 09:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
11/04/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 19:27

Desentranhado o documento
07/04/2022 19:27

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 19:20

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:20

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:44

Audiência conciliação designada para 29/04/2022 09:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
23/03/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 21:43

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:56

Juntada de Petição de procuração
21/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/02/2022 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:12

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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