30/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0800900-73.2022.8.20.5133 AUTOR: FRANCISCO GOMES MOREIRA REU: IRANILMA DA COSTA LIMA DESPACHO Como houve requerimento expresso de realização de audiência de instrução e julgamento por uma das partes (id. 142000509), entendo que é necessária a sua designação, para que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes e a oitiva das testemunhas por elas indicadas.

Destaco, inclusive, que é possível ao juiz, de ofício, ordenar os depoimentos, bem como as provas que se mostrarem necessárias (art. 370 e 385 do CPC).

Assim, determino que a secretaria inclua o presente processo em pauta de audiência de instrução e julgamento, neste Juízo, oportunidade em que, não havendo conciliação, serão colhidos os depoimentos pessoais, realizadas oitivas das testemunhas e tomadas todas as providências probatórias que se mostrarem necessárias ao deslinde da causa.

Nos termos do §4 do art. 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, para que as partes apresentem rol de testemunhas (caso ainda não conste dos autos).

Ressalto que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (§6 do art. 357 do CPC).

Vale salientar que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, ficando dispensada a intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC, de modo que a intimação judicial somente ocorrerá se houver expresso e justificado requerimento da parte, com a efetiva demonstração das circunstâncias do art. 455, §4º, do CPC, devendo tal solicitação ser feita até o prazo máximo de 10 dias antes da data da audiência.

De imediato, a Secretaria Judiciária deve intimar as partes, pessoalmente, a fim de que compareçam à audiência, inclusive sob pena de confesso, nos termos do art. 385, §1, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Cruz/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
05/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 13:51

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 23/09/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
23/09/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
20/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:25

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:56

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 23/09/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
12/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO GOMES MOREIRA.
26/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:30

Decorrido prazo de IRANILMA DA COSTA LIMA em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 10:44

Juntada de diligência
08/03/2024 12:23

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
26/10/2023 01:47

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:26

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 08:34

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2023 15:09

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:50

Declarada incompetência
25/11/2022 11:28

Conclusos para despacho
16/09/2022 05:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MOREIRA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:04

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MOREIRA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:53

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
08/08/2022 17:14

Publicado Intimação em 03/08/2022.
08/08/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:31

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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