13/08/2025 15:38

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0917625-56.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ANTONIA HEONEIDE DOS SANTOS Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:12

Transitado em Julgado em 08/07/2025
05/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:21

Recebidos os autos
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:16

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
27/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/10/2024 10:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
03/09/2024 05:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/09/2024 23:59.
19/07/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:15

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 08:56

Processo Reativado
17/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2023 19:27

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 06:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/08/2023 23:59.
11/07/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 22:39

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 09:04

Expedição de Mandado.
16/06/2023 09:03

Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 04:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/06/2023 23:59.
17/05/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 08:35

Conclusos para julgamento
06/04/2023 11:45

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 15:57

Conclusos para despacho
09/12/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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