27/08/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:18

Transitado em Julgado em 10/08/2025
12/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:26

Juntada de Certidão
12/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0817676-79.2024.8.20.5004 AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA REU: THIARA BRUNA ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 159923755, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

DETERMINO que seja realizado de imediato, em favor da parte EXECUTADA o desbloqueio da quantia apreendida por meio do SISBAJUD no ID 159129561, bem como de qualquer quantia apreendida da conta bancária da parte executada em decorrência desta ação, acaso nova constrição seja consolidada por meio da repetição programada do SISBAJUD.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Com o trânsito em julgado imediato, vez que irrecorrível a sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei nº 9.099/95), certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
10/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 09:37

Homologada a Transação
06/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
06/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0817676-79.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA RÉU: THIARA BRUNA ALMEIDA DA SILVA DESPACHO Verifica-se que o acordo juntado aos autos (ID 159101319) não possui a devida assinatura da parte autora, requisito imprescindível para homologação do acordo supracitado.

Face ao exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, ratificar nos autos o acordo celebrado, com a devida assinatura.

Cumprida a diligência, concluam-se os autos para sentença de homologação.

Expedientes necessários.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:15

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:30

Juntada de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:53

Decorrido prazo de THIARA BRUNA ALMEIDA DA SILVA em 12/06/2025.
13/06/2025 00:14

Decorrido prazo de THIARA BRUNA ALMEIDA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:44

Juntada de diligência
02/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
01/05/2025 14:35

Juntada de ato ordinatório
01/05/2025 06:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2025 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 23:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:15

Processo Reativado
20/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 13:45

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 11:47

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento
11/12/2024 00:07

Decorrido prazo de THIARA BRUNA ALMEIDA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de THIARA BRUNA ALMEIDA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
24/11/2024 12:12

Juntada de entregue (ecarta)
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de THAIS DE LIMA TEIXEIRA MACHADO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804434-47.2025.8.20.5124

Clarinda Costa Ramos

Unimed do Est R J Federacao Est das Coop...

Advogado: Dijosete Verissimo da Costa Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0859400-38.2025.8.20.5001

Renata Karina de Medeiros

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0801537-70.2021.8.20.5129

Ivan Gomes de Lima

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Andreia Araujo Munemassa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/06/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0818864-82.2025.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Francisco de Andrade Sesion

Advogado: Gabriel Cortez Fernandes Dantas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0818864-82.2025.8.20.5001

Francisco de Andrade Sesion

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Ferreira de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/03/2025 17:51

Exibir Processo