03/09/2025 12:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801294-47.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA LUCIA GONCALVES DE AQUINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PILOES DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ANA LÚCIA GONÇALVES DE AQUINO em face do MUNICÍPIO DE PILÕES, ambos já qualificados nos autos.

Aduz a parte autora que na sentença proferida no processo de nº 0100820-05.2013.8.20.0110 não se apreciou ponto importante e decorrente dos pedidos formulados na ação aludida, quais sejam: a contagem integral do tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive eventual progressão funcional e quinquênio por tempo de serviço, desde a data de sua primeira admissão (01/03/2013) até os dias atuais.

Em sendo assim, entendo que a parte autora deverá proceder com a juntada de todo o processo de conhecimento supracitado.

Ainda, deverá apontar em qual parte da inicial encontra-se tal pedido (contagem integral do tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive eventual progressão funcional e quinquênio por tempo de serviço, desde a data de sua primeira admissão (01/03/2013) até os dias atuais).

Fica desde já advertida que a não realização da diligência acima citada, no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801294-47.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA LUCIA GONCALVES DE AQUINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PILOES DESPACHO Considerando que o endereçamento da inicial é para a Vara Única desta Comarca, contudo, o presente processo fora protocolado perante o Juizado Especial, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo deixar claro sob qual procedimento deseja que o presente feito tramite.

Advirta-se que a inércia implicará no indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 12:04

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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