09/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0801741-69.2024.8.20.5110 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANCISCO TIAGO VERISSIMO DE OLIVEIRA REU: ARMELINA AUTA DA CONCEICAO, IVANEIDE PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Usucapião envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

O autor intimado pelo causídico para impulsionar o feito (ID 158198659) permaneceu inerte (ID 160782324).

Intimada pessoalmente, a autora continuou inerte (ID162709594). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A lei impõe, diante da desídia das partes, certas consequências, a saber: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” (Código de Processo Civil) No caso concreto, verifico que a parte autora foi intimada por duas vezes, por seu representante e pessoalmente, e mesmo assim, permaneceu inerte.

Consigno, por fim, que foi cumprido o disposto no art. 485, §1º, do CPC, em respeito, inclusive, ao entendimento do E.

TJRN, o qual asseverou que é necessária a intimação pessoal da parte antes de proferir sentença que extingue o feito em situações como a debatida nestes autos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III DO CPC/2015.

ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO EFETIVADA.

NECESSIDADE.

ART. 485, § 1º, DO CPC.

PRECEDENTES.

APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJRN. 3ª Câmara Cível.

Apelação Cível n° 2018.011803-4.

Relator: Desembargador Amílcar Maia.

Julgamento: 28/05/2019 - grifos acrescidos).

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sem Custas e honorários ante a gratuidade já deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos ou pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/09/2025 14:58

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO VERISSIMO DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Aldaélio Alves de Oliveira em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0801741-69.2024.8.20.5110 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: FRANCISCO TIAGO VERISSIMO DE OLIVEIRA Polo Passivo: ARMELINA AUTA DA CONCEICAO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a juntada da CERTIDÃO no ID nº 147131334, INTIMO a parte autora, na pessoa do advogado, para INFORMAR o endereço correto de ARMELITA AUTA DA CONCEIÇÃO, para a devida citação, conforme determinado no despacho em ID nº 136534103 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).

Alexandria/RN, 21 de julho de 2025.

FRANCISCA NILDA SOARES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:46

Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 19:53

Juntada de diligência
19/12/2024 10:48

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:42

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 19:09

Conclusos para despacho
15/11/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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