18/09/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 05:56

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Processo: 0801749-21.2025.8.20.5107 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: AUTOR: MARIA NINA DE OLIVEIRA Réu: REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E C I S Ã O Trata-se de Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência proposta por MARIA NINA DE OLIVEIRA representado por advogado, em face de BANCO BRADESCO S.A, todos qualificados nos autos.

No que diz respeito ao pedido de tutela de urgência, entendo necessário oportunizar à parte contrária emitir posicionamento sobre tal pleito.

Nesse sentido, por tratar de relação de consumo e em vista da presença dos requisitos exigidos pelo art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, especialmente hipossuficiência da parte autora e vulnerabilidade frente ao requerido, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.

DETERMINO a intimação da parte demandada para, querendo, pronunciar-se sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo, sobretudo, juntar eventuais cópias do contrato e/ou outros documentos que entender pertinentes.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se imediata conclusão para decisão de urgência inicial.

A pretensão será processada pelo procedimento comum do CPC.

Considerando os demonstrativos financeiros juntados aos autos, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, assegurado pelo inciso LXXIV, do art. 5º, da CF/88, pela Lei nº 1.060/50 e pelo art. 98 do CPC.

Demais providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária responsável.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. .

NOVA CRUZ/RN, 23 de julho de 2025 MÁRCIO SILVA MAIA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NINA DE OLIVEIRA.
23/07/2025 12:36

Outras Decisões
25/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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