05/08/2025 00:53

Decorrido prazo de YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 05:56

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0803343-19.2025.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS AMSTERDA EXECUTADO: JOSE GILBERTO BARBOSA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, o processo será extinto com resolução do mérito quando o juiz homologa transação. É o caso dos autos, visto que as partes celebraram acordo para pôr fim ao litígio (id. 156536268).

Tratando-se de manifestação de vontade sobre direito disponível e inexistindo impedimento legal, a homologação do acordo é medida que se impõe.

Na petição de id. 155416161, a parte exequente apresentou os dados bancários necessários à expedição de alvará em seu favor.

Diante disso, PROCEDO à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, na quantia de R$ 3.534,23 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), desbloqueando o valor excedente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, e, por conseguinte, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

DETERMINO a expedição de alvará em favor da parte exequente, no valor de R$ 3.534,23 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), exclusivamente via SISCONDJ, com as correções e acréscimos legais cabíveis.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.

Intimações dispensadas.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 07:31

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:31

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
29/03/2025 09:54

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO BARBOSA em 19/03/2025 23:59.
29/03/2025 09:54

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2025 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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