21/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
19/08/2025 00:27

Decorrido prazo de RENATO RISSATO VELOSO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA NETO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA VERAS DA SILVEIRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de IKARO DE BRITO DOURADO em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:32

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:04

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0859599-60.2025.8.20.5001 AUTOR: SIGMA TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO Recebo os presentes autos.

Trata-se de ação indenizatória proposta por Sigma Tecnologia Engenharia e Consultoria Ltda. em face de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras.

Passo a sanear o feito.

A parte ré, em contestação, arguiu preliminar de inépcia da petição inicial, ao argumento de que a peça não atenderia aos requisitos legais, por ausência de causa de pedir e falta de pedido certo.

Não assiste razão à parte ré.

Verifica-se que a petição inicial expõe de forma clara os fatos que embasam a pretensão autoral, descrevendo o histórico contratual e as condutas imputadas à ré, além de indicar os prejuízos sofridos e os pedidos formulados.

A narrativa é compreensível, sendo possível extrair dela os elementos necessários para o exercício do contraditório e a instrução do feito.

A peça inicial atende, portanto, aos requisitos legais dos arts. 319 e 330 do CPC, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial.

Nada mais a sanear.

Intimem-se as partes para demonstrar interesse em produzir novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as e justificando o pedido.

Caso as partes não requeiram mais provas, sejam os autos conclusos para julgamento.

NATAL /RN, 30 de julho de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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