TJRN - 0803415-38.2022.8.20.5600
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 08:22
Publicado Intimação em 31/10/2023.
-
06/12/2024 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
28/11/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 14:55
Juntada de documento de comprovação
-
24/11/2024 05:54
Publicado Intimação em 28/09/2023.
-
24/11/2024 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
08/11/2024 11:12
Juntada de documento de comprovação
-
07/11/2024 08:09
Juntada de documento de comprovação
-
07/11/2024 07:58
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 17:11
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 13:37
Juntada de documento de comprovação
-
26/09/2024 09:10
Juntada de documento de comprovação
-
26/09/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 08:27
Juntada de documento de comprovação
-
25/09/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 10:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/09/2024 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 18:02
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 09:07
Recebidos os autos
-
11/09/2024 09:07
Juntada de despacho
-
04/03/2024 10:18
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
30/11/2023 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/11/2023 22:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0803415-38.2022.8.20.5600 Acusado(s): EVANDRO CARLO BERNARDO DE CARVALHO JUNIOR e outros DECISÃO Uma vez já ofertadas as razões recursais pela defesa de Evandro Carlo Bernardo de Carvalho Júnior conforme ID Num. 108904521, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.
Oferecida a referida peça, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RN para apreciação do mérito recursal.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa, esta última pelo DJEN.
Parnamirim/RN, 27 de outubro de 2023.
Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito -
27/10/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 09:22
Outras Decisões
-
26/10/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 10:34
Juntada de Petição de apelação
-
27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0803415-38.2022.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: 17 DISTRITO POLICIAL DE PARNAMIRIM, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: EVANDRO CARLO BERNARDO DE CARVALHO JUNIOR, HORTENCIA DE OLIVEIRA FRANCA DESPACHO Intime(m)-se uma última vez, via DJe, o(s) advogado(s) constituído(s) pelo réu para que apresente(m) as razões de apelação no prazo legal de oito dias, sob pena de caracterização de abandono do processo e de incidência da multa prevista no art. 265 do CPP.
PARNAMIRIM/RN, 26 de setembro de 2023.
MARCOS JOSE SAMPAIO DE FREITAS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/09/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 08:43
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 17:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/08/2023 08:16
Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 15/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 05:21
Publicado Intimação em 28/07/2023.
-
28/07/2023 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
27/07/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0803415-38.2022.8.20.5600 Acusado(s): EVANDRO CARLO BERNARDO DE CARVALHO JUNIOR e outros DECISÃO Constatada a presença dos pressupostos legais de admissibilidade, recebo a Apelação interposta por Evandro Carlo Bernardo de Carvalho Júnior nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo da manutenção de sua prisão preventiva, face os motivos já elencados na Sentença de ID 98998065.
Abra-se vista dos autos à Defesa, a fim de que apresente suas razões recursais no prazo legal.
Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões.
Oferecidas as referidas peças pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RN para apreciação do mérito recursal.
Parnamirim/RN, 25 de julho de 2023.
Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito -
26/07/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 18:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/07/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 18:27
Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA FRANCA em 16/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 13:48
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2023 23:38
Juntada de Petição de apelação
-
03/05/2023 02:35
Decorrido prazo de EVANDRO CARLO BERNARDO DE CARVALHO JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
-
29/04/2023 02:01
Publicado Intimação em 27/04/2023.
-
29/04/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
28/04/2023 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 11:45
Juntada de Petição de diligência
-
27/04/2023 19:40
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2023 16:00
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 15:56
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 10:28
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/04/2023 09:17
Conclusos para julgamento
-
11/04/2023 23:55
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/04/2023 17:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/03/2023 10:25
Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 28/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 23:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/03/2023 14:58
Publicado Intimação em 15/03/2023.
-
15/03/2023 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
15/03/2023 14:51
Publicado Intimação em 15/03/2023.
-
15/03/2023 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 17:04
Outras Decisões
-
13/03/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 23:37
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 19:40
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 08:49
Audiência instrução e julgamento realizada para 01/03/2023 10:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
03/03/2023 08:49
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 10:20, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
03/03/2023 04:55
Publicado Intimação em 10/02/2023.
-
03/03/2023 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
01/03/2023 19:27
Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA FRANCA em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 11:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/03/2023 10:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/03/2023 10:40
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/02/2023 21:51
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 21:48
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 08:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2023 08:41
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2023 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 08:33
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2023 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2023 14:19
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2023 11:29
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 10:37
Juntada de documento de comprovação
-
14/02/2023 10:33
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 10:30
Juntada de documento de comprovação
-
14/02/2023 10:27
Expedição de Ofício.
-
12/02/2023 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2023 17:34
Juntada de Petição de diligência
-
11/02/2023 05:05
Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA FRANCA em 10/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 19:22
Audiência instrução e julgamento redesignada para 01/03/2023 10:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
08/02/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 09:31
Juntada de Petição de diligência
-
04/02/2023 04:59
Decorrido prazo de HORTENCIA DE OLIVEIRA FRANCA em 01/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 12:57
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 12:51
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 17:16
Juntada de documento de comprovação
-
31/01/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
31/01/2023 17:00
Juntada de documento de comprovação
-
31/01/2023 16:55
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 16:35
Audiência instrução e julgamento designada para 14/02/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
13/01/2023 12:43
Audiência instrução e julgamento realizada para 13/01/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
13/01/2023 12:43
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 15:15, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
-
12/01/2023 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 15:11
Juntada de Petição de diligência
-
22/12/2022 14:38
Juntada de diligência
-
22/12/2022 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/12/2022 14:28
Juntada de Petição de diligência
-
18/12/2022 02:06
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
18/12/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
16/12/2022 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 22:11
Juntada de Petição de diligência
-
15/12/2022 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 12:15
Juntada de Petição de diligência
-
15/12/2022 08:41
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 17:18
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 17:09
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 17:09
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 15:14
Juntada de documento de comprovação
-
05/12/2022 15:13
Expedição de Ofício.
-
02/12/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 09:24
Expedição de Ofício.
-
02/12/2022 09:12
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
30/11/2022 09:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/11/2022 20:49
Audiência instrução e julgamento designada para 13/01/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
-
21/11/2022 19:33
Recebida a denúncia contra Evandro Carlo Bernardo de Carvalho Júnior e Hortência de Oliveira Franca
-
18/11/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 20:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/11/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 20:55
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 13:42
Juntada de Ofício
-
09/11/2022 19:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 07:08
Decorrido prazo de EVANDRO CARLO BERNARDO DE CARVALHO JUNIOR em 31/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 22:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/10/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 12:44
Juntada de ato ordinatório
-
22/10/2022 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2022 12:14
Juntada de Petição de diligência
-
12/10/2022 08:03
Expedição de Mandado.
-
12/10/2022 07:42
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 20:01
Outras Decisões
-
05/10/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 16:16
Juntada de Petição de denúncia
-
30/08/2022 16:58
Juntada de devolução de mandado
-
30/08/2022 16:28
Juntada de devolução de mandado
-
30/08/2022 10:14
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 12:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/08/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 17:52
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
25/08/2022 14:52
Juntada de Petição de inquérito policial
-
25/08/2022 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/08/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 10:56
Concedida a Liberdade provisória de HORTENCIA DE OLIVEIRA FRANÇA.
-
24/08/2022 10:56
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
23/08/2022 17:27
Juntada de termo
-
23/08/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 12:04
Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
-
23/08/2022 10:48
Audiência de custódia designada para 23/08/2022 15:15 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
-
23/08/2022 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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