20/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:56

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0844170-53.2025.8.20.5001 Espécie: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: THIAGO FERNANDES SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de THIAGO SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Afirma que concedeu ao Réu um financiamento no valor de R$ 66.877,34, a ser restituído em 23 prestações mensais de R$ 3.941,08, com vencimento final em 26/08/2026, conforme Contrato de Financiamento nº 0247123338, celebrado em 26/09/2024.

Este contrato foi garantido por alienação fiduciária do veículo Marca: VOLKSWAGEN, Modelo: T CROSS HL TSI AE, Ano: 2019/2020, Cor: VERMELHA, Placa: QWZ4D95, RENAVAM: *12.***.*41-77, CHASSI: 9BWBJ6BF6L4052214.

Alega que o Réu tornou-se inadimplente a partir da parcela de número 4, vencida em 26/01/2025, constituindo-o em mora por meio de notificação extrajudicial enviada por carta registrada com aviso de recebimento.

Diante da inadimplência e da comprovação da mora, requer a concessão liminar da busca e apreensão do bem, a citação do Réu para purgar a mora ou contestar a ação, a consolidação da propriedade do bem em caso de não pagamento, e a condenação do Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

O pleito liminar foi deferido, conforme decisão de id. 155557837.

Posteriormente, a parte Autora peticionou (ID 157139794) requerendo a extinção do processo com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o arquivamento dos autos, e o cancelamento das anotações junto ao Distribuidor da Comarca.

Pugnou, em caráter de URGÊNCIA, pelo recolhimento do mandado acaso já expedido e o IMEDIATO cancelamento da restrição RENAJUD no registro do veículo. É o relatório.

Decido. É cediço que a desistência da ação é um direito potestativo da parte autora, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, e pode ser homologada sem a necessidade de anuência da parte adversa quando ainda não efetivada a citação ou, como no presente caso, quando o réu ainda não ofereceu contestação, mesmo após a concessão da liminar e antes de sua efetivação ou da purgação da mora.

A manifestação expressa da vontade de não prosseguir com a demanda, em razão de acordo extrajudicial, legitima o pleito de extinção.

Diante do exposto, e em conformidade com o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

REVOGO integralmente a liminar de busca e apreensão concedida na decisão de ID 155557837.

Determino, com URGÊNCIA, o RECOLHIMENTO de qualquer mandado de busca e apreensão eventualmente expedido e ainda não cumprido, caso exista.

Determino o IMEDIATO CANCELAMENTO da restrição de circulação e transferência do veículo Marca: VOLKSWAGEN, Modelo: T CROSS HL TSI AE, Ano: 2019/2020, Cor: VERMELHA, Placa: QWZ4D95, RENAVAM: *12.***.*41-77, CHASSI: 9BWBJ6BF6L4052214, lançada via RENAJUD.

Custas e despesas processuais pela parte autora.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação válida do réu.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas necessárias.

P.

I.

Natal/RN, 16 de julho de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:03

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:19

Conclusos para julgamento
13/07/2025 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2025 17:54

Juntada de diligência
10/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:51

Expedição de Mandado.
25/06/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:32

Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
22/06/2025 23:37

Conclusos para decisão
20/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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