11/09/2025 08:59

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:52

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Processo: 0801122-38.2025.8.20.5100 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - Despenalização / Descriminalização (10523) AUTOR: MPRN - 03ª Promotoria Assu REU: JEFERSON ANTHONY OLIVEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, XXVII, "a", da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a informação de que o beneficiário descumpriu as condições fixadas consistente no pagamento de prestação pecuniária/multa, INTIMO a defesa, na pessoa do(a) advogado(a), para efetuar o pagamento das parcelas em atraso no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

Assu, 29 de julho de 2025 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria
29/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 22:23

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
26/05/2025 12:40

Audiência Instrução realizada conduzida por 26/05/2025 11:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
26/05/2025 12:40

Suspensão Condicional do Processo
26/05/2025 12:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
26/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:38

Juntada de diligência
13/05/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:13

Juntada de diligência
12/05/2025 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:25

Audiência Instrução designada conduzida por 26/05/2025 11:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
09/05/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 07:04

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
16/03/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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