TJRN - 0101363-22.2019.8.20.0102
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 11:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/05/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 12:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/05/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 07:34
Decorrido prazo de 10ª Defensoria Criminal de Natal em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 07:34
Decorrido prazo de 10ª Defensoria Criminal de Natal em 08/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 23:29
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 11:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Pelo presente, intimo as partes para tomarem ciência do despacho do ID 115742636. -
16/04/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 14:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/02/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 05:26
Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS SILVA OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 03:58
Decorrido prazo de FRANCISCO KYTAYAMA VARELA DA CUNHA em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 03:53
Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE MENEZES em 01/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 14:53
Juntada de diligência
-
27/11/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 14:46
Juntada de diligência
-
27/11/2023 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 14:34
Juntada de diligência
-
23/11/2023 05:21
Decorrido prazo de LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOS em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 03:30
Decorrido prazo de LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOS em 22/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2023 09:08
Juntada de diligência
-
14/11/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 12:34
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 23:23
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 17:31
Publicado Intimação em 10/10/2023.
-
11/10/2023 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
11/10/2023 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
11/10/2023 14:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/10/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:38
Proferida Sentença de Pronúncia
-
29/08/2023 09:23
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 22:41
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 22:34
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 11:04
Apensado ao processo 0102324-31.2017.8.20.0102
-
21/08/2023 08:43
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/08/2023 05:48
Publicado Intimação em 09/08/2023.
-
11/08/2023 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Pelo presente, intimo as defesas para que ofertem suas Alegações Finais, no prazo da Lei. -
07/08/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2023 19:56
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 13:30
Publicado Intimação em 02/08/2023.
-
02/08/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Pelo presente, intimo a 10ª Defensoria Criminal para que oferte Alegações Finais, em favor dos réus delatores/colaboradores LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOS e JOSE MARIA DE MORAIS. -
31/07/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 08:21
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 13:12
Decorrido prazo de ELIENE SILVA DE ARAUJO em 03/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 17:48
Apensado ao processo 0100827-16.2016.8.20.0102
-
29/06/2023 00:14
Decorrido prazo de ELIENE SILVA DE ARAUJO em 28/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 13:44
Audiência instrução e julgamento realizada para 26/06/2023 09:30 Gabinete 1/UJUDOCrim.
-
27/06/2023 13:44
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 09:30, Gabinete 1/UJUDOCrim.
-
26/06/2023 15:34
Desentranhado o documento
-
26/06/2023 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 14:24
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2023 13:43
Juntada de termo
-
26/06/2023 11:44
Expedição de Mandado.
-
24/06/2023 00:44
Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 21:02
Juntada de Petição de diligência
-
22/06/2023 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2023 13:57
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2023 10:23
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 14:13
Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 13:50
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2023 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2023 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2023 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 14:28
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2023 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2023 14:34
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2023 13:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/05/2023 13:31
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
12/05/2023 13:43
Conclusos para julgamento
-
12/05/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 04:05
Decorrido prazo de MONICA MELO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 09:27
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 10:17
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 14:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/04/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 13:52
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 13:48
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 13:08
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 12:58
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 12:50
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:38
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:34
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 15:43
Publicado Intimação em 14/02/2023.
-
15/03/2023 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
08/03/2023 17:19
Audiência instrução e julgamento designada para 26/06/2023 09:30 Gabinete 1/UJUDOCrim.
-
08/03/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 16:28
Outras Decisões
-
14/02/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2023 17:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/02/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 09:11
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 10:43
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
04/02/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 10:48
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
21/10/2022 10:42
Apensado ao processo 0906610-90.2022.8.20.5001
-
08/10/2022 00:57
Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE MENEZES em 04/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:57
Decorrido prazo de FRANCISCO KYTAYAMA VARELA DA CUNHA em 04/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 18:00
Outras Decisões
-
27/09/2022 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 12:16
Juntada de Petição de diligência
-
27/09/2022 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 12:08
Juntada de Petição de diligência
-
27/09/2022 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2022 11:20
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2022 09:43
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 08:51
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 11:44
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:44
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 11:44
Expedição de Mandado.
-
09/08/2022 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 08:19
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 11:48
Outras Decisões
-
18/07/2022 10:44
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2022 06:29
Decorrido prazo de 10ª Defensoria Criminal de Natal em 30/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 23:02
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 17:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/06/2022 20:37
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ROCHA em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 20:37
Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 20:37
Decorrido prazo de ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 10:42
Outras Decisões
-
05/06/2022 20:16
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 12:49
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 13:57
Apensado ao processo 0104536-25.2017.8.20.0102
-
16/04/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 09:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/03/2022 08:22
Decorrido prazo de LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOS em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 04:17
Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS SILVA OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 04:17
Decorrido prazo de FRANCISCO KYTAYAMA VARELA DA CUNHA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 04:17
Decorrido prazo de FABIANO BEZERRA DE FARIAS em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 04:17
Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE MENEZES em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 04:17
Decorrido prazo de RAMIRO SEVERO DE MELO em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 04:17
Decorrido prazo de ERINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 15:10
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2022 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2022 16:42
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2022 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2022 11:45
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2022 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 16:14
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2022 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 15:55
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2022 20:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 20:14
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2022 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 20:07
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2022 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 19:59
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2022 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 18:53
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2022 13:03
Expedição de Carta precatória.
-
19/02/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
19/02/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
19/02/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
19/02/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
19/02/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
19/02/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
19/02/2022 12:33
Expedição de Mandado.
-
19/02/2022 11:57
Expedição de Mandado.
-
06/02/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 10:49
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
02/12/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2021 18:23
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 10:33
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 18:52
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 14:01
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
11/11/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 13:41
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
07/10/2021 12:30
Juntada de laudo pericial
-
24/08/2021 17:45
Desacolhida de Prisão Preventiva
-
16/08/2021 14:26
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 13:45
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 14:47
Recebidos os autos
-
05/08/2021 02:46
Digitalizado PJE
-
27/07/2021 02:32
Redistribuição por sorteio
-
27/07/2021 02:32
Redistribuição de Processo - Saida
-
27/07/2021 02:32
Recebimento do Processo de outro Foro
-
10/06/2021 06:32
Encaminhamento de Processso a outro Foro
-
09/06/2021 05:46
Recebidos os autos do Magistrado
-
08/06/2021 11:20
Incompetência
-
17/03/2021 05:10
Impedimento ou Suspeição
-
02/03/2021 11:26
Concluso para decisão
-
02/03/2021 11:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2021 11:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2021 11:21
Reativação
-
23/06/2020 02:52
Provisório
-
24/10/2019 11:03
Distribuído por sorteio
-
24/10/2019 03:13
Inquérito com Tramitação direta no MP
-
24/10/2019 03:10
Remetidos os Autos ao Promotor
-
24/10/2019 02:50
Certidão expedida/exarada
-
24/10/2019 02:45
Certidão expedida/exarada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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