30/07/2025 02:11

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0847322-80.2023.8.20.5001 Parte autora: FRANCISCO PEDRO SOBRINHO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:31

Transitado em Julgado em 11/07/2025
28/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:52

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/03/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO SOBRINHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO SOBRINHO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:37

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/01/2025 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO SOBRINHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO SOBRINHO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2024 17:53

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2024 23:59.
04/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 12:01

Processo Reativado
04/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
31/07/2024 22:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 09:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/02/2024 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO SOBRINHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.
19/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 11:47

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2023 13:02

Conclusos para julgamento
01/11/2023 04:24

Expedição de Certidão.
01/11/2023 04:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
30/09/2023 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO SOBRINHO em 29/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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